Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) propor um acordo com os Estados para reduzir a carga tributária sobre combustíveis e pedir para que os líderes apoiem o projeto de lei que prevê um teto de 17% para cobrança de ICMS sobre este tipo de produto, o governo paulista apresentou uma solução alternativa, com o objetivo de garantir algum tipo de compensação a seus cofres e evitar um provável desequilíbrio fiscal. A sugestão, já levada a Brasília, é que a dívida de São Paulo com a União seja suspensa por dois anos para que o Estado reduza o ICMS da gasolina e zere a taxação sobre o diesel, etanol e gás de cozinha.
Em entrevista ao JC, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, informou que a intenção é que a proposta avance para o conjunto dos Estados de forma célere. "Tratativas ocorreram (na última semana) e também há uma frente aberta no Supremo Tribunal Federal, com audiências de conciliação em que os Estados estão sendo ouvidos. Estamos empenhados em viabilizar esta proposta. Não podemos perder receita da noite para o dia, porque existe uma série de despesas da saúde, educação vinculadas ao ICMS", frisa.
Na última segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro pediu para que os Estados apoiem o projeto de Lei Complementar n.º 18, de 2022, já votado pela Câmara e em tramitação no Senado, que prevê um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações. Até o momento, o texto não contempla qualquer tipo de compensação aos cofres estaduais. Nestes termos, para se ter ideia, São Paulo deixaria de receber R$ 15,4 bilhões anuais de imposto.
PROPOSTA FEDERAL
Na proposta apresentada aos governadores, o governo federal também sugere derrubar as alíquotas de ICMS a zero para diesel e gás de cozinha, agora até o fim do ano, com repasse aos Estados do valor que seria arrecadado em ICMS, mas com as alíquotas a 17%. Ou seja, aqueles que hoje cobram o tributo acima deste índice teriam ressarcimento apenas parcial.
Segundo Felipe Salto, a proposta do governo paulista pode resolver o impasse entre estados e União, já que os líderes estaduais não concordam com a possibilidade de perder receita. Apesar dos esforços para encontrar uma forma de baratear o preço dos combustíveis e combater a inflação, o secretário afirma que isso não deverá ocorrer somente com a redução de imposto.
"O ICMS dos combustíveis em São Paulo está congelado desde novembro do ano passado, em uma decisão que foi tomada pelo conjunto dos Estados. Até maio deste ano, o congelamento desta carga no diesel e na gasolina já resultou em uma diminuição de R$ 17 bilhões em arrecadação. Nós estamos fazendo nossa parte e o preço dos combustíveis continua subindo por conta do aumento expressivo do preço do petróleo", frisa, fazendo referência à atual política de preços da Petrobras. Por meio de nota, o Ministério da Economia informou que não irá comentar o assunto.