A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru vai instaurar um processo para investigar fatos relacionados a uma viagem que ocorreu em fevereiro deste ano, de um ônibus cedido pela Secretaria de Educação à pasta da Cultura, e que foi cedido para uma viagem até Poços de Caldas. Os passageiros, segundo a presidente da Comissão, vereadora Estela Almagro (PT), seriam integrantes de um clube ligado à cultura da cidade, que teriam pago pela viagem, de acordo com a denúncia recebida por ela. A investigação visa apurar se a viagem se caracteriza como turística ou se houve interesse cultural.
Na última segunda-feira (13), durante as explicações pessoais da sessão da Câmara, a vereadora relatou que fez o pedido de informações sobre a denúncia por meio do Artigo 18 do Regimento Interno da Câmara, há cerca de um mês. Os documentos recebidos nos últimos dias servirão de base para as apurações.
A vereadora adiantou que o processo relativo ao pedido feito pela Cultura à Educação possui parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município, por se tratar de um veículo adquirido com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), fato que restringe seu uso apenas para o transporte de estudantes da rede de Educação Básica. "Este ônibus teria sido ofertado com despesas do motorista e do pedágio para levar um grupo a Poços de Caldas e, consta da denúncia apresentada à comissão, teria sido cobrado em torno de R$ 300,00 dos participantes. Com ônibus da Educação, alguém realizando uma excursão. Os documentos estão conosco e são graves", afirmou.
No parecer, a Procuradoria Jurídica da prefeitura ressalta que os bens adquiridos com recursos do FNDE pela Educação só poderiam ser utilizados pela pasta, informou a vereadora. "Embora o parecer jurídico descreva a necessidade de observância ao interesse do serviço público, os documentos apresentados não comprovam tal finalidade, pois o denunciante afirma, mediante comprovante de transferência bancária, o pagamento para a viagem", diz.
De acordo com a vereadora, a Comissão deve fazer uma diligência nos próximos dias à Secretaria de Cultura para obter mais esclarecimentos. Mas já estão em posse do colegiado documentos como controle de quilometragem e o respectivo percurso de viagem de vários veículos, bem como o registro de pedágio e cópia dos ofícios encaminhados à Secretaria da Educação para utilização dos veículos em atividades nas demais secretarias e a relação nominal das viaturas que realizaram viagem fora do município, entre o período de 2020 e abril de 2022.
A solicitação para liberação do veículo, segundo documentos da comissão, é de 5 de outubro de 2021, com data prevista para a viagem entre os dias 12 e 13 de fevereiro. Porém, no ofício não consta qual seria a motivação da viagem e sua relação cultural. "Observa-se que o ofício limita-se à informação de liberação do veículo, suprimindo qualquer motivação cultural pertinente à Secretaria Municipal, fato que impõe investigação diante da malversação quanto a utilização do veículo público", diz Estela.
A Comissão de Fiscalização e Controle é formada também pelos membros Beto Móveis (Cidadania), Marcelo Afonso (Patriotas), Guilherme Berriel (MDB) e Pastor Bira (Podemos).
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que anualmente apoia esse tipo de atividade cultural e que, neste ano, em específico, está apurando internamente o fato.