A prefeita Suéllen Rosim (PSC) realmente ingressou com mandado de segurança no Fórum de Bauru questionando judicialmente a instauração da Comissão Processante (CP) contra ela. Tal possibilidade já havia sido antecipada pelo Jornal da Cidade/JCNET e, agora, foi confirmada pela reportagem. O caso corre em segredo de justiça.
Nesta sexta-feira (24), a chefe do Executivo também constituiu o advogado que fará sua defesa e foi notificada oficialmente pela Câmara sobre a instauração da CP que vai apurar se ela cometeu as infrações político-administrativas presentes na denúncia feita por um munícipe.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o mandado de segurança interposto por Suéllen Rosim pode seguir duas linhas de questionamento para tentar barrar o andamento da Comissão Processante.
Uma delas seria apontando possíveis falhas ou erros no rito de instauração. Já a outra seria o fato de que a denúncia foi feita com base no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi rejeitado pela maioria dos vereadores e, posteriormente, arquivado. Isso poderia deixar a Comissão Processante sem legitimidade.
DENÚNCIA
A CEI da Educação apurou a utilização de verbas públicas da Secretaria Municipal de Educação para aquisição, por meio de desapropriações, de 16 imóveis ao valor total de cerca de R$ 34,8 milhões. O relatório final foi aprovado na própria comissão, mas rejeitado em plenário por nove votos a sete.
Além de apontar o encaminhamento para apuração pela Polícia Civil e Ministério Público, o documento recebeu uma emenda que sugeria à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma Comissão Processante.
Porém, com a rejeição do relatório, a possibilidade de criar a CP também foi arquivada. Por fim, o procedimento só foi instaurado após a denúncia enviada pelo munícipe Elias Brandão.
ATÉ 4 DE JULHO
Após tentativas frustradas na quarta (22) e quinta-feira (23), os membros da Comissão Processante fizeram a notificação da instauração do grupo a Suéllen Rosim na manhã de ontem (24). Com isso, a prefeita passou a ter dez dias corridos para apresentar sua defesa , ou seja, até 4 de julho.
Após esta fase, os membros da CP deliberarão sobre o exposto e definirão se a denúncia terá prosseguimento ou será arquivada. O grupo é presidido pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) e tem Guilherme Berriel (MDB) como relator. O vereador Julio Cesar (PP) figura como membro.
Com o comunicado oficial feito à prefeita, também foi confirmado o período 17 de julho a 12 de agosto para as oitivas de testemunhas que a chefe do Executivo poderá indicar para sua defesa.
Após ser notificada, Suéllen Rosim, por meio da assessoria de comunicação da prefeitura, divulgou uma nota na qual reafirma a legalidade nos processos de desapropriações. "A prefeita informa que, durante a Comissão Especial de Inquérito (CEI), já mostrou aos vereadores que as desapropriações de imóveis para uso da Secretaria da Educação ocorreram dentro da legalidade. Afirma ainda que o objetivo da Comissão Processante (CP) é cassar um mandato legítimo com base em mentiras e politicagem, portanto tomará as medidas necessárias", diz o comunicado.