Brasília - A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves comemorou a decisão desta sexta-feira (24) da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o aborto.
A interpretação dos magistrados foi de que a interrupção da gravidez não é um direito abraçado pela privacidade prevista pela Constituição e devolve a definição de regras sobre o assunto ao Legislativo.
"Hoje é dia de vitória da vida e de muita coerência. Eles decidiram que o que muda uma Constituição não é uma Corte e, sim, o Congresso. Estão devolvendo ao Congresso o direito de mudar e construir a Constituição do país e reconhecendo que avançaram o sinal há 50 anos", disse Damares.
Ela acredita que haverá reflexos nas supremas cortes do mundo inteiro, já que a decisão americana serviu de farol para diversos países permitirem a interrupção de gestações.
"Sob a pressão de grupos contrários ao aborto, aos poucos os países vão ouvindo o Congresso e o Congresso reflete a vontade do povo. O povo não quer um método tão primitivo de planejamento familiar, que envolve matar uma criança. Aborto é matar a criança enquanto ela dorme. Envolve dor, sangue e sofrimento", defendeu.
DISCUSSÃO JURÍDICA
No Brasil, Damares espera que a decisão norte-americana interrompa a discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir a interrupção da gestação em qualquer situação até os três meses.
Ela não vê espaço para mudança na legislação vigente, que permite o fim da gravidez em caso de estupro e de risco de vida para a mãe. Mas defende que os parlamentares se debrucem em como evitar a violência sexual, especialmente de crianças.
"O povo quer acabar com os estupradores no Brasil, não quer remédio para o estupro. O maior pacto de segurança pública no Brasil precisa ser feito, pacto pelo fim do estupro e pelo fim da violência contra nossas crianças. Estamos invertendo prioridades no Brasil. Até quando?", diz. Damares defendeu a educação sexual nas escolas para empoderar as crianças a identificarem e denunciarem casos de violência e citou a própria experiência como exemplo. "Durante o governo se discutiu muito a minha história. Se eu soubesse que era um estupro, eu teria denunciado", relatou.