Brasília - Em uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano, o plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 1, que reajusta valores de programas sociais e cria benefícios para caminhoneiros e taxistas. A proposta vem sendo chamada de "PEC das bondades" pelo setor público e também "Pacote Kamikaze" pelo setor econômico.
A proposta, que ainda precisará passar pela Câmara, prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás, criação do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e, trouxe de novidade de última hora, a criação de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões.
Além desses benefícios, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Ambos também valem até o fim deste ano. Além disso, serão disponibilizados R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões.
O governo corre contra o tempo para aprovar a proposta no Congresso, de olho no apoio que possa obter antes das eleições de outubro. A intenção é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto. Assim, no caso do auxílio-caminhoneiro, seriam pagas cinco parcelas até o fim de 2022.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Na proposta, há ainda um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. Isso porque juristas vinham afirmando que a criação de novo auxílio poderia ferir a lei eleitoral.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
NOVO FOCO
Originalmente, a PEC tinha como objetivo compensar os estados que aceitassem zerar até o fim do ano o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre diesel e gás. A União calculava compensação de até R$ 29,6 bilhões aos estados que zerassem o imposto.
Como o sucesso da medida dependeria da adesão dos governadores, o governo Bolsonaro optou por uma proposta que impactasse mais rapidamente. Também havia o temor de questionamentos na Justiça sobre a redução do ICMS. Assim, a compensação foi deixada de lado.