A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), a Lei Geral do Esporte, projeto que prevê aumento da pena para casos de racismo no ambiente esportivo, paridade entre premiações para homens e mulheres, punição a cartolas corruptos e amparo para que atletas expressem suas opiniões pessoais.
Na prática, a Lei Geral do Esporte substitui e consolida a Lei Pelé e uma série de outras leis da área em um único texto. Foram 398 votos a favor e 13 contra a aprovação do texto-base. O projeto volta para o Senado.
O texto aprovado alterou trecho anterior que vedava patrocínios de empresas de aposta esportiva sem sede no Brasil na prática, de todas as que atuam no país atualmente. Agora, o projeto obriga que as empresas tenham representantes no país para fazer propaganda.
Outro ponto que gerou ruído foi a previsão de que atletas demitidos recebam apenas 50% do restante dos valores previstos até o fim do seu contrato. Após reivindicação, sobretudo de atletas, o texto foi ajustado, prevendo agora que, para vínculos menores que 12 meses, deve ser pago 100% do valor após a rescisão.
A base do documento é o projeto de lei relatado pela senadora e ex-atleta de vôlei Leila Barros (PDT-DF). Na Câmara, o relatório é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).