A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru para julgar uma denúncia relativa aos processos de desapropriações de imóveis ocorridas no ano passado, com recursos da Secretaria de Educação, deliberou pelo prosseguimento do processo contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (6), após a retomada da reunião, suspensa no dia anterior pela presidente Chiara Ranieri (União Brasil), após a leitura da peça de defesa da prefeita. Votaram favoráveis ao prosseguimento Chiara e o relator, Guilherme Berriel (MDB), e o vereador Júlio Cesar (PP), que é membro da CP, foi contrário.
Com a decisão, a próxima etapa será a oitiva das testemunhas indicadas pela prefeita. Inicialmente, os depoimentos estavam previstos para ocorrer entre os dias 17 de julho e 12 de agosto. Porém, a manutenção do calendário ou sua alteração deverá ser analisada na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira que vem (12). Com início da fase de instrução, ficou definido que será feita a juntada dos documentos produzidos pela CEI que apurou as desapropriações dos 16 imóveis por declarações de utilidade pública.
TESTEMUNHAS
A Comissão Processante também aprovou nesta quarta-feira (6) os nomes indicados pela defesa da prefeita para que testemunhem a seu favor. Entre eles, os secretários de Finanças, Everton Basílio; Educação, Maria do Carmo Kobayashi e Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.
A presidente da CP chegou a ser indicada como testemunha, mas a comissão deliberou pela impugnação de sua participação, "em respeito ao princípio constitucional da imparcialidade do juízo", diz o parecer. A prefeita poderá substituir a indicação, nos próximos 10 dias, uma vez que tinha direito a indicar até 10 testemunhas.
DEFESA
A prefeita Suéllen Rosim, por meio de seu advogado Jeferson Daniel Machado, ressaltou que "a defesa prévia apresentada comprovou que todas as desapropriações foram realizadas dentro da mais absoluta regularidade, demonstrando também a total ausência de fundamentos da denúncia que deu origem à Comissão Processante". Por fim, em nota, a prefeita reafirma que a "Comissão Processante é fruto de perseguição política, lastreada em acusações absolutamente infundadas".
O vereador Julio Cesar (PP) se explicou, após a divulgação do parecer no qual votou contra o prosseguimento do processo. Ele ponderou que a comissão é um ato político e o seu resultado se dá por convicção pessoal. E como ele votou contrário ao relatório da CEI que embasou a CP, disse que outros órgãos deveriam apurar. "Nós temos a polícia, temos o Ministério Público. Então, enquanto vereador, não vou agir por convicção pessoal. Se for imputado algum crime em relação a tudo o que vem acontecendo, que ela (prefeita) pague com o rigor da lei, mas não por uma convicção pessoal", afirmou Julio Cesar.