Deve ser lido na sessão da Câmara da próxima segunda-feira (11) um Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que abre 124 vagas em cargos efetivos da área administrativa da Prefeitura de Bauru. Se somadas estas vagas às 102 previstas no projeto que já tramita na Casa, desde o mês passado, e são específicas para a área da Saúde, ao todo serão criadas novas 226 vagas na administração municipal. A necessidade de contratação de profissionais em setores ligados à Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), como Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vem sendo cobrada pelo Ministério Público, por meio de um inquérito civil instaurado pelo Promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel.
O Projeto de Lei 47/2022 define a criação de 60 cargos para o setor de Técnico em Gestão Administrativa e Serviços, sendo 15 para técnicos de Recursos Humanos, 15 tributário, 10 para técnico orçamentário, 10 para gestão de convênios e 10 de comprador. As demais 64 vagas são para especialista em gestão administrativa em serviços, sendo 15 de paralegal, 21 psicólogos, 3 administradores e 25 assistentes sociais.
Já o PL que tramita desde o mês passado no Legislativo cria para a Secretaria de Saúde os cargos de auxiliar de regulação (5), técnico de enfermagem (65), técnico em radiologia e imunologia (2) e enfermeiro (30).
CRESCENTE DEMANDA
O secretário de Administração, Donizete do Carmo, explicou que a criação atende à necessidade agravada pela Lei Complementar 173, que proibiu a contratação de servidores pelo poder público durante o período da pandemia. A lei deixou de vigorar em 12 de dezembro de 2021, mas a deficiência de mão de obra em diversos setores da prefeitura é anterior ao período, garante.
Donizete esclarece que os cargos relacionados já existiam, então, trata-se de aumentar apenas as vagas para atender à crescente demanda de serviços. E que o preenchimento atenderá a necessidade em várias secretarias, uma vez que o problema de falta de mão de obra é generalizado na administração municipal de Bauru, segundo o secretário.
ESPECÍFICOS
A estimativa é que cerca de 50% das vagas tenham a necessidade de realização de concurso público para preenchimento, por não terem remanescentes de concursos já realizados.
Tanto que algumas contratações serão de funções específicas, como no caso de técnico em Recursos Humanos (15 vagas), que vão atender à Secretaria de Administração, liberando profissionais que não tenham a mesma formação para atuar em outros departamentos. "Esses são servidores que atuam com folha de pagamento, e no período que não podíamos contratar teve pessoas que pediram exoneração, outras que se aposentaram e temos uma deficiência nesta área, por isso estamos criando as novas vagas para suprir a necessidade", explicou.
Outro setor que terá vagas ampliadas será na Secretaria de Finanças, onde serão abertas 15 vagas de técnico tributário e 10 de técnico orçamentário. "Nós temos servidores administrativos atuando lá e a intenção é contratar para ter mais pessoas com formação específica nesta área", ponderou.
Após aprovados os projetos, o preenchimento das vagas deverá ocorrer de forma gradual, com parte já sendo realizada neste ano e o restante em 2023 e 2024, de acordo com a justificativa dos projetos.