Linha de crédito criada em 2020 para socorrer pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem representado, agora, risco à sobrevivência destes empreendimentos.
A iniciativa se tornou um complicador para o segmento em razão da forte alta da Selic, taxa básica a qual está vinculado o cálculo dos juros deste tipo de financiamento. Para se ter ideia, em dois anos, o valor cobrado quadruplicou para muitos empresários que contrataram esta linha de crédito.
Na época em que foram concedidos os primeiros empréstimos, em junho de 2020, o Pronampe tinha um dos menores juros do mercado: a Selic, então em 2,25%, mais 1,25% ao ano, resultando, com juros sobre juros, em uma taxa anual de 3,53%.
Já em junho de 2021, quando o programa se tornou permanente, o custo do financiamento aumentou, com a Selic em 3,5%, mais 6% ao ano, contabilizando juros anuais de 9,45%.
Agora, com a taxa básica em 13,25%, o valor foi multiplicado, sinalizando para um risco de crescimento da inadimplência e até falência destes pequenos negócios.
NA PONTA DO LÁPIS
Segundo o economista Reinaldo Cafeo, para quem fez o empréstimo com as condições do primeiro Pronampe, os juros subiram de 3,53% para 14,67% ao ano, ou seja, quadruplicaram. Já aqueles que contrataram o financiamento depois deixaram de pagar juros anuais de 9,45% para terem de honrar com 20,05%, duas vezes mais.
Cafeo explica que, na época em que foi lançado, o Pronampe tinha taxa convidativa, porém, à medida que a inflação foi aumentando, a partir de março de 2021, a política monetária do governo federal passou a ser mais restritiva, com juros sendo elevados para diminuir o interesse do consumidor por bens financiados e estimular aplicações entre aqueles que tinham reservas financeiras.
"Com menos dinheiro circulando, a tendência é de que os preços caiam, mas quem fez empréstimo está pagando o preço. E aderiram a este programa as empresas que tiveram, durante a pandemia, perdas de capital de giro, de vendas. Elas vêm recuperando sua 'musculatura' nos últimos meses, mas não conseguem dobrar seu faturamento, nem alcançar os níveis de 2019. Ou seja, certamente, ainda estão com dificuldades para honrar seus compromissos, que não envolvem apenas o financiamento, mas também dívidas trabalhistas, com fornecedores e aluguel, além das despesas fixas", detalha.
Consultor jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru, Elion Pontechelle Junior diz que a entidade não recebeu queixas oficiais de comerciantes, mas sabe que alguns estão passando por apuros para conseguir pagar as parcelas do empréstimo em dia. "Vários aderiram a esta linha de crédito, porque a taxa era bem baixa. Felizmente, aos poucos, o faturamento dos lojistas está aumentando, então, a tendência é que a maioria consiga quitar este financiamento", analisa.
AINDA INFERIOR
Apesar do aumento dos juros, Cafeo explica que o custo do Pronampe ainda é inferior à média das taxas cobradas por linhas de crédito voltadas a empresas. Porém, o futuro não se mostra promissor, já que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central antevê um novo ajuste para agosto, que deve ficar entre 0,25% e 0,50%, elevando a Selic para 13,5% ou 13,75%.
Devido à disparada das taxas e às dificuldades relatadas pelas empresas, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado diversos projetos de lei, que pretendem, entre outras propostas, "possibilitar a renegociação de créditos concedidos pelo programa" e reduzir juros.