O Ministério Público Federal (MPF) definiu em quais projetos serão empregados os recursos de um acordo milionário firmado com a CPFL Paulista no início de maio. Entre as primeiras iniciativas a serem contempladas, estão ações de eficiência energética e saúde em Bauru. Também serão beneficiados mais 49 municípios da região, com iniciativas voltadas a diversas áreas, como educação, meio ambiente, acessibilidade e direitos das mulheres.
Ao todo, a concessionária de energia deverá aplicar R$ 16,9 milhões em projetos de interesse público e social. A quantia foi definida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o MPF após uma longa batalha judicial, na qual a empresa foi condenada a ressarcir consumidores de baixa renda da região que deixaram de receber subsídio nas tarifas entre 1996 e 2000.
Diante do tempo decorrido, porém, não foi possível identificar os moradores lesados a serem indenizados. O acordo em prol da coletividade foi homologado judicialmente nos autos da ação civil pública movida pelo MPF na 1.ª Vara Federal de Bauru.
A maior fatia dos recursos está reservada a um projeto de melhoria da iluminação pública na cidade. Nos próximos 18 meses, a CPFL substituirá mais de 13 mil lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio em Bauru por luminárias LED, ao custo total de R$ 12,4 milhões. Estima-se que a troca proporcionará uma economia anual mínima de R$ 3,65 milhões aos cofres municipais, valor correspondente a 8 mil MWh que deixarão de ser consumidos na rede elétrica.
Segundo a prefeitura, a substituição deverá começar ainda neste segundo semestre. A CPFL, por meio de nota, ressaltou que aguarda a conclusão do diagnóstico energético e projeto luminotécnico, a ser validado pelo Executivo bauruense, e que empenhará esforços para concluir as ações até novembro de 2023.
CONTRAPARTIDA
Para viabilizar este investimento, o município de Bauru, em contrapartida, aprovou uma lei que criou o Fundo Municipal do Programa de Eficiência Energética e outra que alterou o regramento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Com isso, irá destinar até R$ 3 milhões por ano, nos próximos cinco anos, a partir do início da substituição das lâmpadas, para outros projetos que beneficiem a população de Bauru e região.
O recurso, que corresponde a uma quantia próxima a que o município irá economizar com a troca da iluminação, será dividido de forma proporcional, ficando 20% para o investimento em ações em Bauru e 80% para os outros 49 municípios da região. Indicadas pelo MPF, as iniciativas deverão estar vinculadas a áreas como saúde, educação, meio ambiente, acessibilidade e direitos das mulheres, conforme prevê o Termo de Cooperação que o MPF, a prefeitura e a CPFL assinaram neste mês.
"O acordo é positivo e satisfatório, pois Bauru receberá significativo projeto de eficiência energética, com melhoria na qualidade da iluminação pública e, inclusive, com impactos positivos socioambientais. Para tanto, o Executivo restituirá valores apenas nos primeiros cinco anos, totalizando R$ 15 milhões, que serão destinados a projetos sociais para o próprio município e cidades da região", reforça o procurador da República Pedro de Oliveira Machado, responsável pelo caso.