Em meio aos questionamentos jurídicos feitos pelo advogado que representa a prefeita Suéllen Rosim (PSC), a Comissão Processante (CP) contra ela fez, nesta quarta-feira (13), a releitura da defesa prévia e da decisão que deu prosseguimento à denúncia, apresentados na semana passada, e manteve a validade da reunião realizada nos dias 5 e 6, além de indeferir nova petição do advogado Jeferson Daniel Machado, que pedia a anulação do processo, desta vez por descumprimento de prazos. A CP também determinou cinco dias para que a prefeita apresente provas em sua defesa, passando a contar o prazo a partir desta quinta-feira (14).
O início da reunião de trabalho desta terça-feira (13) foi tenso, com a manifestação do advogado Jeferson Machado pedindo a palavra para tratar do requerimento apresentado na terça-feira (12), no qual reivindicava a anulação da reunião da semana passada, e que foi o motivador da releitura dos documentos.
O advogado questionou a validade da reunião, considerando que nem ele nem a prefeita Suéllen Rosim foram notificados sobre a sessão da semana passada, dentro do prazo anterior de 24h. "O artigo que estabelece a obrigatoriedade da notificação com 24 horas de antecedência de todos os atos do processo tem um propósito, que é assegurar o exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal", afirmou.
A presidente da CP, Chiara Ranieri (União Brasil), determinou que fosse repetida a leitura e somente após poderia haver manifestação. Após, lidos a defesa prévia, parecer e outros documentos apensados ao processo, reafirmou que a reunião desta quarta-feira (13) não se tratava de novo julgamento e que, considerando o histórico de duas CPs realizadas na Câmara em épocas passadas, as notificações deveriam ser feitas apenas após a instrução do processo, ou seja, após a leitura da defesa e da decisão pela continuidade da denúncia. "Essa terceira reunião não foi uma reunião de julgamento, foi meramente um ato atendendo ao princípio da publicidade e transparência que esta Casa sempre preza", afirmou a presidente da CP.
Para o advogado, a decisão de promover novo encontro nesta quarta configurou que se tratava de anular a reunião anterior e, por isso, o prazo de cinco dias para emissão do parecer pela continuidade ou não do processo teria vencido no último dia 11.
No entanto, a presidente manteve a validade das datas anteriores e por isso afirmou que indeferia a petição, por considerar que a comissão está dentro dos prazos legais para sua manutenção.
Apesar das definições, continua sem decisão anunciada pela Comissão Processante o novo calendário de oitivas da prefeita Suéllen Rosim (PSC) e das testemunhas de defesa que ela já elencou no processo.
Na reunião da semana passada, a Comissão Processante aprovou os nomes indicados pela defesa da prefeita para que testemunhem a seu favor. Entre eles os secretários de Finanças, Everton Basílio; Educação, Maria do Carmo Kobayashi: e Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.