Servidores da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) deliberaram pela deflagração de greve a partir da próxima segunda-feira (18), o que deverá impactar imediatamente nos serviços essenciais prestados à população, como coleta de lixo e varrição de áreas públicas. Reunidos na manhã desta quarta-feira (13), cerca de 100 funcionários rejeitaram, por unanimidade, a proposta de reajuste do vale-compras apresentada pela direção da empresa e votaram pelo início da paralisação.
O estopim da insatisfação da categoria foi a aprovação, na última segunda-feira (11), pela Câmara Municipal, de projeto do Executivo que majorou o vale de servidores da administração direta, DAE e Funprev. O valor aumentou de R$ 625,00 para R$ 1.000,00, sem contemplar os funcionários da Emdurb.
Na tentativa de apaziguar ânimos, em reunião realizada no dia seguinte (12), no Palácio das Cerejeiras, a empresa propôs que a diferença de R$ 375,00 fosse concedida gradativamente, nos meses de janeiro e agosto de 2023 e de 2024. Assim, em cada um destes quatro momentos, o acréscimo seria de R$ 93,75. A oferta, contudo, foi condicionada: só seria garantida se a Emdurb alcançasse equilíbrio financeiro até dezembro deste ano.
COMO SERÁ?
Em assembleia realizada nesta quarta-feira, no pátio onde ficam estacionados os caminhões da coleta de lixo, os servidores rejeitaram a proposta e decidiram pela paralisação. Na próxima segunda, quando começa a greve, eles definirão, a partir das 6h, se o movimento será por tempo indeterminado e qual o percentual de funcionários que continuará trabalhando, já que os serviços prestados pela Emdurb são considerados essenciais.
Normalmente, quando greves são judicializadas, os tribunais têm determinado a garantia de continuidade de, ao menos, 70% das atividades, mas, para o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), José Francisco Martins, esta exigência praticamente inviabiliza o direito de greve dos trabalhadores. Inicialmente, contudo, a decisão sobre o contingente mínimo deverá ocorrer em comum acordo entre servidores e Emdurb.
"Se não houver consenso, os trabalhadores irão se organizar para não paralisarem totalmente as atividades, já que não existe um percentual estabelecido por lei", pontua.
Até o momento, conforme o JC apurou, os servidores mais mobilizados são os da coleta de lixo, varrição e do setor de trânsito.
SEM CONTRAPROPOSTA
O desfecho provável do movimento deverá ser a judicialização, já que o presidente da Emdurb, Everson Demarchi, adiantou que a empresa pública não apresentará contraproposta à categoria, devido à condição de inadimplência do órgão. Atualmente, são mais de R$ 20 milhões em dívidas de tributos e com fornecedores. Além disso, no primeiro quadrimestre deste ano, a diferença negativa entre a receita prevista e a alcançada foi de R$ 3,5 milhões, podendo chegar a R$ 10 milhões até o final do ano.
"Não há orçamento para atender a reivindicação dos servidores neste momento. Poderíamos, inclusive, incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Nossa prioridade é conseguir pagar os salários e o vale-compras em dia, bem como as dívidas", comenta.
Demarchi destacou ainda que, em março, a Emdurb já havia reajustado os salários da categoria em 10,06% e o vale-compras em 25%, ambos retroativos a janeiro. "Nosso apelo é para que os trabalhadores entendam a situação e se lembrem de que a empresa tem contratos pagos por produção. Se os servidores ficarem parados e a receita cair, há risco de termos de pagar os salários com atraso", frisa, acrescentando que, se a situação financeira da Emdurb melhorar antes do fim do ano, há a possibilidade de antecipar a concessão dos quatro acréscimos de R$ 93,75 propostos.