Brasília - O Congresso Nacional aprovou nas últimas semanas propostas que, em tese, "turbinam" o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no ano eleitoral, e ao mesmo tempo flexibilizam algumas amarras impostas pela legislação eleitoral.
Contando com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e colocando a oposição contra a parede, Bolsonaro conseguiu ver o Congresso Nacional atuar para conter a alta dos preços dos combustíveis - que vinha desgastando o governo - e ainda poderá colher os dividendos do chamado pacote de bondades de R$ 41,25 bilhões.
Deputados e senadores também conseguiram flexibilizar a legislação eleitoral, permitindo doações do governo federal de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral.
O mesmo Congresso também havia flexibilizado as restrições financeiras e de tempo relacionadas com publicidade institucional dos governos. Essa iniciativa, no entanto, acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em uma sessão tumultuada do Congresso na terça-feira (12), deputados e senadores conseguiram aproveitar que o foco estava na polêmica em torno da impositividade das emendas de relator e aprovaram alguns dispositivos que combatem a transparência e liberam o governo de amarras eleitorais.
Em uma proposta que tratava de recursos para a área de ciência e tecnologia, foi incluído um dispositivo que flexibiliza a legislação eleitoral e permite ao governo Bolsonaro realizar as doações.
A legislação eleitoral veda atualmente uma série de práticas para agentes públicos que podem afetar "a igualdade de oportunidade entre candidatos no plano eleitoral".
Estão entre elas a proibição a cessão de imóveis, contratar novos servidores, realizar pronunciamentos em rádio e televisão e também distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios.
O dispositivo incluído justamente excetua esse artigo da lei eleitoral e permite a "doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública a entidades privadas e públicas, durante todo o ano, e desde que com encargo para o donatário".
Ou seja, o dispositivo permite ao governo federal repassar ao longo do ano para aliados políticos nos estados e municípios equipamentos, veículos e outros bens. Em relação ao encargo para o donatário, um consultor legislativo explica que seria como, ao receber do governo federal um trator ou um caminhão, um município seria o responsável por providenciar o combustível e a manutenção.
Em abril, o mesmo Congresso Nacional já havia aprovado essa liberação para doações, mas para um período de até três meses antes das eleições. O novo dispositivo libera essa prática para o ano inteiro.