08 de julho de 2026
Regional

Liminar: laboratório vai ter de comprovar exames


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Lins - O Juízo da 22.ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar nos autos de ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal (MPT/DF) obrigando Laboratório Sodré, com sede em Lins, a comprovar, em até 15 dias, realização idônea de 249 mil exames toxicológicos de motoristas profissionais (CNHs nas categorias C, D e E) que atuam em todo o País, sob pena de multa diária.

O MPT recebeu denúncia da Associação Brasileira de Toxicologia de que o laboratório havia realizado apontamentos no Registro Nacional de Condutores Habilitados de 249 mil laudos de exames toxicológicos produzidos em 49 dias, algo superior à sua capacidade operacional no período. O MPT exigiu a comprovação da realização dos exames por meio de inquérito civil, mas o laboratório não atendeu ao pedido. A ação civil foi ajuizada e, no último dia 8, a liminar foi concedida. Nos autos, o MPT pede a realização dos exames de acordo com as normas vigentes, no caso da não apresentação das provas, e condenação do laboratório ao pagamento de indenizações de até R$ 69,2 milhões por danos materiais e morais.

A reportagem entrou em contato com o laboratório, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Em nota a um jornal de Lins, ele informou que não havia sido notificado, que atua há 40 anos com idoneidade, e que seus advogados estão tomando medidas cabíveis para que tudo seja esclarecido.