A Prefeitura de Bauru rescindiu, de forma unilateral, o contrato com a RA Infraestrutura, contratada para executar a recuperação asfáltica da avenida Rodrigues Alves, por entender que a empresa abandonou a obra. A decisão foi tomada pouco mais de um mês depois de a companhia manifestar desinteresse em prosseguir com a segunda fase do projeto, etapa considerada mais complexa por envolver toda a retirada do asfalto antigo e da base, entre as quadras 2 e 13, da av. Nações Unidas até a av. Pedro de Toledo.
Conforme o JC apurou, a rescisão, assinada nesta semana pela Secretaria Municipal de Obras, está publicada na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Município. A RA será multada em 10% sobre o valor descumprido e em mais 10% sobre o montante inadimplido, totalizando R$ 588.979,79.
A quantia deverá ser paga no prazo de 20 dias, contados da data de notificação à empresa. Em caso de não pagamento, o valor será cobrado judicialmente. A companhia também ficará inabilitada por seis meses de participar de licitações no município.
As informações só chegaram ao JC na noite desta sexta-feira (15) e, devido ao adiantado da hora, a reportagem não conseguiu contato com o diretor-executivo da RA, Giancarlo Raduan Andreoli. Porém, em matéria publicada pelo JC em 15 de junho, ele já sinalizava para a possibilidade de judicializar a questão, caso a administração municipal rescindisse o contrato de forma unilateral.
Agora, a previsão é que a Secretaria de Obras tente chamar a segunda colocada da licitação, a Fortpav. Porém, ainda existem trâmites jurídicos a serem superados e não há garantias de que as obras na Rodrigues sejam retomadas tão cedo.
HISTÓRICO
A recuperação da avenida foi paralisada em abril, após a empresa pedir aditivos que, somados, alcançariam R$ 2,5 milhões, o que foi rejeitado pela prefeitura. O realinhamento solicitado equivaleria a um acréscimo de 72% em relação ao contrato inicial, de R$ 3,49 milhões. Conforme o JC divulgou, a Secretaria de Obras informou ter aprovado o repasse de R$ 946,8 mil, ou seja, 37% do pedido.
Em matéria publicada anteriormente pelo JC, a RA Infraestrutura alegou que o reequilíbrio pretendido considerava "as altas consecutivas nos aumentos dos preços dos insumos da construção civil, consequência não só da pandemia, mas também da guerra no Leste Europeu".
Inicialmente, a Secretaria de Obras deu prazo até 15 de junho para a empresa decidir se retomaria os serviços com o recurso aprovado ou se rescindiria o contrato com o município. Depois, a pasta estendeu a data limite, mas alertou que, caso a RA não respondesse ou não retomasse os trabalhos, entenderia a conduta como abandono e iniciaria os trâmites junto ao Jurídico para formalizar a rescisão, o que acabou acontecendo.