A Prefeitura de Bauru e a Câmara Municipal elaboraram, em conjunto, uma minuta de projeto de lei para atualizar a legislação existente que disciplina a implantação de antenas de telecomunicação na cidade, algo imprescindível para que o município possa começar a receber infraestrutura compatível com a tecnologia 5G. Segundo o vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Legislativo, a previsão é de que o Executivo envie o projeto à Câmara até o início de agosto.
Conforme a Anatel, os municípios com população superior a 200 mil habitantes, como Bauru, deverão ser atendidos até julho de 2026 com, ao menos, uma antena adequada à rede 5G para cada 15 mil moradores. Para se antecipar a esta transformação, Losila explica que o Legislativo e o Executivo fizeram minutas de projeto separadamente, porém, depois, acabaram elaborando um documento único, que contempla trechos dos dois textos anteriores e sugestões de instituições e órgãos como o Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) e a Comissão de Direito Digital da OAB.
Nesta última semana, integrantes destas entidades participaram de audiência pública na Câmara, com a presença de vereadores e representantes das secretarias municipais de Planejamento e Obras. Segundo a prefeitura, agora, o documento está sendo analisado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, posteriormente, será avaliado pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
TRAMITAÇÃO
Se validado pelas pastas, o texto será encaminhado para apreciação da Câmara. "O vereador Júnior Rodrigues (PSD), que é líder da prefeita no Legislativo e também membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, se comprometeu a trabalhar para que o projeto seja apresentado à Câmara, no máximo, até o início de agosto, para começar a tramitar nas nossas comissões internas. Está tudo bem adiantado", frisa Losila.
Por nota, a prefeitura informou que a atualização da lei é necessária porque a atual gera dificuldade na legalização das antenas existentes na cidade. A mudança também contemplará regras que permitirão a implantação da rede 5G, tecnologia capaz de entregar velocidades 50 a 100 vezes maiores que a de hoje.
E, quanto mais veloz a conexão, mais restrita é a área de cobertura, o que vai gerar a necessidade de um acréscimo significativo de antenas, que deverão ser menores e distribuídas no espaço urbano, como em topos de edifícios, por exemplo.
Com o 5G, a previsão é de que casas inteligentes, cirurgias a distância, carros autônomos, eletrodomésticos controlados remotamente, entre inúmeras possibilidades, se tornem parte do dia a dia de todo cidadão.