A defesa de Suéllen Rosim (PSC) protocolou, nesta segunda-feira (18), manifestação que reitera a convocação da presidente da Comissão Processante (CP), vereadora Chiara Ranieiri (União Brasil), como testemunha de defesa da prefeita, no processo que apura possíveis irregularidades na aquisição de imóveis por meio de desapropriações. O ofício pede também a substituição da presidente, devido ao cargo que ocupa na Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS) da Câmara. Nesta segunda (18) também terminou o prazo para que a defesa da prefeita apresentasse as provas que pretende incluir no processo.
O protocolo foi feito por volta das 17h, durante a sessão da Câmara. Nele, consta entre as provas a serem produzidas o depoimento do denunciante Elias Brandão e o pedido de impugnação de todas as provas elencadas contra a prefeita até agora.
Na manifestação, o advogado Jeferson Daniel Machado defende que por ter conhecimento de tratativas do sistema municipal de educação como consequência do cargo que ocupa na comissão legislativa, a oitiva de Chiara é necessária para elucidação dos fatos denunciados.
Para a defesa, como a condição de Chiara como presidente da CP é posterior à sua atuação junto à presidência da CEAS, ela não poderia, na avaliação do advogado, sobrepor o cargo na CP à condição de vereadora. "Ademais, sopesando o direito constitucional da ampla defesa que assiste à denunciada, e a condição da vereadora Chiara Ranieri Basseto de presidente desta Comissão Processante, obviamente deve prevalecer o direito de defesa da peticionária. Assim, em havendo incompatibilidade entre o exercício da presidência desta Comissão Processante e a figura da testemunha arrolada, deve ser promovida a modificação da presidência, mantendo-se a oitiva da testemunha", diz o documento.
O primeiro pedido para que a presidente da CP testemunhe foi feito na reunião realizada nos dias 5 e 6 de julho. Mas a comissão deliberou pela impugnação da participação de Chiara, "em respeito ao princípio constitucional da imparcialidade do juízo", segundo consta no parecer.
Com isso, a defesa passou a ter 10 dias para substituir a indicação. Na manifestação, a defesa ainda questiona o uso de terminologias pela comissão, ao negar a participação de chiara como testemunha.
"Assim, se cabe à Comissão Processante a imparcialidade do juízo, não lhe cabe impugnar a testemunha arrolada pela defesa, mas sim indeferir o pedido realizado pela denunciada", destaca o advogado.
Além da indicação das provas e da manifestação sobre o testemunho de Chiara, a defesa também protocolou uma petição na qual pede a impugnação do conjunto de provas do processo, por ser baseado no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (anterior à CP), rejeitado em plenário. "Se uma Comissão Especial de Inquérito gera um relatório que é rejeitado pelo Plenário da Câmara, e este é utilizado como prova para uma Comissão Processante, de que valeu aquela rejeição? Seguir esse raciocínio significa desprezar por completo a rejeição do relatório da CEI e a soberania do Plenário da Câmara", defende o advogado.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da vereadora Chiara Ranieri, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.