O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) está elaborando um ofício com ponderações a respeito do edital sobre o qual a prefeitura está debruçada para conceder à iniciativa privada a gestão dos resíduos sólidos em Bauru. A proposta não contempla o serviço de coleta, que continuará com a Emdurb, e tem gerado descontentamento entre diversos vereadores, inclusive por prever a implantação de um novo aterro sanitário na cidade.
Presidente do Comdema, Simony Silva Coelho afirma que o órgão também considera que o projeto - elaborado por empresa contratada pela Caixa em 2020 e adaptado nos últimos dois anos - não é o ideal. Porém, entende que é preciso dar seguimento às discussões, considerando que o prazo dado pelo banco para o município publicar o edital termina em 30 de setembro deste ano.
Se a licitação não for iniciada até esta data, a administração municipal terá de devolver os cerca de R$ 4 milhões desembolsados pela Caixa para custear o estudo da PPP do lixo. "A modelagem deveria incluir a coleta, mas entendemos que o edital que está sendo proposto é melhor do que nada. Precisamos seguir em frente com o que temos, que já trará benefícios para a cidade".
Para poder publicar o edital e contratar uma empresa concessionária, a prefeitura precisa, antes, conseguir aprovar, na Câmara Municipal, projeto de lei (PL) para autorizar a delegação do serviço público de manejo dos resíduos sólidos. A proposta também passou, na última semana, por avaliação do Comdema, que irá enviar o texto ao Legislativo com algumas sugestões (leia mais ao lado).
ATERRO
O PL está atrelado à modelagem e rota tecnológica previstas no edital da PPP do lixo, que ainda enfrenta resistência de vários vereadores. A maior crítica é o fato de a proposta contemplar a possibilidade de o município continuar pagando, pelo período mínimo de dez anos, para enterrar os resíduos produzidos.
A presidente do Comdema e o diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues, destacam, contudo, que o edital mantém em aberto o tipo de tecnologia que a concessionária terá de empregar, desde que cumpra ao longo do tempo, por exemplo, metas de redução da disposição em aterro dos resíduos orgânicos. Terá vantagem aquela que apresentar o modelo com tecnologia que permita menor impacto ambiental, maior aproveitamento do lixo e menor custo ao município.
"O estudo da Caixa atende às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos e leis municipais. A referência é que a empresa faça todo o processo de triagem, separação, transformação em gás do que sobrou e deposição do resíduo final em aterro. Mas, se a empresa apresentar, pelo menor custo, uma proposta que contemple a transformação em energia ou em biomassa dos rejeitos não aproveitados, por exemplo, não há problema algum", reforça Rodrigues.