Entre as testemunhas elencadas pela defesa da prefeita Suéllen Rosim (PSC), foi ouvida na tarde desta quinta-feira (4) a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, que esteve diretamente ligada as desapropriações que embasam a denúncia e instauração da Comissão Processante. Com mais ênfase do que na Comissão Especial de Inquérito (CEI), a secretária negou que a razão para aquisição dos imóveis tenha sido o cumprimento da norma legal que define o percentual de investimento na pasta. Na reunião, o advogado de defesa, Jeferson Daniel Machado, e a presidente Chiara Ranieri (União Brasil) mantiveram, entre outros, o embate sobre a importância da participação da vereadora no processo que antecedeu as aquisições, como presidente da comissão de Educação e Assistência Social da Câmara.
Primeiramente inquerida pelo advogado que defende a prefeita, a secretária manteve suas respostas restritas às perguntas elencadas pelo procurador, desde as razões que levaram a definição pelas aquisições; a escolha e o uso posterior dos imóveis, suas condições estruturais, bem como a forma como foram adquiridos, que seria inicialmente por compra, mas foi mudada para desapropriação.
MÍNIMO 25%
Sobre o motivo para as aquisições, que segundo a denúncia, seria apenas para cumprir o percentual legal de investimento anual de 25% que deve ser feito na Educação, a secretária negou a denúncia e reafirmou o que havia dito na Comissão de Inquérito, de que houve um planejamento anterior. "As aulas teriam que ser retomadas e eu tinha 700 alunos sem atendimento em unidades escolares. E o senhor sabe que nós demoramos muito para construir escolas", justificou. De acordo com Maria do Carmo, o cumprimento da meta foi consequência das aquisições e não o seu objetivo final.
Questionada sobre a possibilidade de optar pela construção de escolas, a secretaria citou o problema de lentidão dos processos da administração pública e mencionou, como exemplo para justificar a decisão uma escola do município que começou a ser reformada em 2014, foi reconstruída e só entregue este ano.
A reunião da Comissão Processante teve duração de cerca de seis horas, e a arguição feita pela presidente Chiara à Maria do Carmo foi bastante específica sobre os imóveis desapropriados, escolha de cada um, forma de aquisição, atual utilização, definição de valores, entre outros vários pontos.
EMBATE
Tanto durante a inquirição do advogado de defesa, quanto no período destinado aos questionamentos dos integrantes da comissão, ocorreram tentativas de ressaltar e reduzir a importância da participação da presidente da CP nos processos anteriores as aquisições, enquanto presidente da comissão de Educação e Assistência Social da Câmara.
A defesa tentou ressaltar sua participação nas discussões sobre a necessidade de adquirir imóveis para atender a rede de educação, inclusive citando reunião da qual ela e os demais integrantes da comissão, Coronel Meira (União Brasil) e Serginho Brum (PDT), participaram, em agosto do ano passado, mas indicando que Chiara teria se envolvido em outros eventos relacionados.
Por sua vez, a presidente tentou mostrar que apenas na reunião de agosto foi discutido a necessidade de aquisição, e ainda, que na mesma ocasião foi definida a necessidade de aquisição de apenas dois imóveis.
DIFERENÇAS
Na última parte da reunião, o assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria de Educação, André Gutierrez Boicenco, inquirido pelo advogado da defesa, avaliou a diferença na repercussão entre as desapropriações do governo Suéllen e as promovidas pelo então prefeito, Clodoaldo Gazzetta, em 2019. "Não houve nenhuma crítica, nenhum apontamento, não fomos chamados para dar explicação por nenhum órgão público", afirmou.
Já a presidente Chiara questionou a atuação do assessor nos dois governos, sendo afirmado por ele que, no atual, tem um nível maior de envolvimento. "Hoje eu atuo muito mais próximo da secretária", disse.