O vereador Eduardo Borgo (PMB) questiona o modelo usado pela Prefeitura de Bauru para pagar pelo lixo coletado na cidade e levado até o aterro de Piratininga. Hoje, o município realiza cotações e transfere à Emdurb um valor por tonelada de resíduo com base no menor preço cotado. Mas, de acordo com o parlamentar, pela Lei de Licitações, o Executivo deveria pagar à empresa pública montante compatível com o de mercado. Ele anuncia que, se a legislação não for cumprida na renovação do contrato, prevista para outubro, levará o caso ao Ministério Público (MP).
Borgo, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, explica que, hoje, a Emdurb recebe R$ 201,00 por tonelada de lixo, com base no menor preço cotado pela prefeitura. Segundo ele, esse modelo de pagamento contraria o artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, a Lei de Licitações.
"A lei fala que o preço contratado deve ser compatível com o praticado no mercado. Ela não fala em menor preço", argumenta. "A cotação é uma expectativa de prestação de serviço. Não quer dizer que vão conseguir prestar aquele serviço. Não quer dizer que seja exequível".
A partir de documento que integra pedido de reequilíbrio de preços feito pela empresa pública ao município em março, contendo valores de coleta de lixo praticados em várias cidades, o vereador relata que fez uma média de preços pagos pelo mercado e chegou ao montante de R$ 301,35.
"Se levarmos em conta as 300 toneladas por dia que a Emdurb coleta, em 26 dias, por doze meses, está dando diferença de R$ 9.392.760,00. Isso é o que a Emdurb deve hoje. Se a prefeitura pagasse a média de mercado, durante um ano, a Emdurb teria equilibrado suas contas", diz.
Na avaliação do parlamentar, essa forma de pagamento pela coleta tem como pano de fundo estratégia para privatizar o serviço. "Com a assinatura do contrato emergencial de R$ 259,00 com a empresa terceirizada (durante a greve dos coletores), está provado que a prefeitura está quebrando a Emdurb", declara.
O vereador afirma que, se não houver mudança na forma de pagamento pelo serviço de coleta em outubro, quando vence o contrato entre Prefeitura e Emdurb, irá levar o caso ao MP. "Eu vou denunciar ao Ministério Público e representar criminalmente se continuarem fazendo a contratação da mesma forma que vem sendo feita".
Ele também acompanha o andamento do pedido de realinhamento de preços feito pela empresa e calcula que o valor retroativo a março deve variar entre R$ 700 mil e R$ 800 mil. "Eu entendo que a Emdurb tem que pegar esse dinheiro e partir para o encerramento desse contrato, com o próximo já com preço real de mercado", diz.
Borgo defende, ainda, a integralização de capital social (espécie de aporte) junto à Emdurb, por parte do Executivo, para que a empresa possa investir em melhorias na frota, além de reestruturação administrativa, com cortes de diretoria, cargos comissionados e funções gratificadas, e economia estimada por ele em cerca de R$ 1,5 milhão.