A dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) caiu mais R$ 121 milhões, segundo informou nesta quinta-feira (11) o secretário de Finanças da prefeitura, Everton Basílio, após novo recálculo feito pela Caixa, em Brasília, no começo da semana. Com isso, o valor devido chegou agora a R$ 348 milhões, diante do total que já foi de R$ 1,7 bilhão. O setor Jurídico da prefeitura avalia agora a possibilidade de que a lei municipal 7.317, aprovada em 2019 na Câmara, seja adequada para firmar o contrato com a Caixa ou se uma nova lei deverá ser criada e enviada para aprovação dos vereadores. O tempo para firmar o contrato de renegociação corre contra a prefeitura municipal, maior acionista da Cohab.
De acordo com o secretário, para conseguir outra redução nos valores foram discutidas com a Caixa novas possibilidades de revisão de cálculos e em contratos que já haviam sido avaliados.
As propostas foram apresentadas durante encontros realizados pelo secretário e diretores do banco. Como os contratos com garantias e créditos do Fundo de Compensação de Garantia de Prestações, (FCVS), e seguros pagos por mutuários nas parcelas dos contratos.
R$ 1,740 BILHÃO
A dívida inicial cobrada pela Caixa da Cohab era de R$ 1,740 bilhão, mas passou para R$ 910 milhões, com base em Resolução do Conselho Curador da Caixa, que define parâmetros para renegociações deste tipo, como a retirada de multas pela falta de pontualidade de pagamentos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Trabalhador.
Depois foi reduzida para cerca de R$ 470 milhões, após resoluções definidas em março deste ano diretamente com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Foram revistos, por exemplo, contratos que tiveram amortizações extraordinárias, que ocorre quando há quitação antecipada de parcelas devidas pelos mutuários.
No mês passado, a Cohab já tinha conseguido a aprovação do aumento do prazo para o pagamento da dívida de 20 anos para 30 anos, o que reduziu o valor pago pelas parcelas mensais.
Com a dilação do prazo, o valor mensal de cada parcela caiu de cerca de R$ 2,4 milhões para R$ 1,9 milhão, o que representava menos R$ 6 milhões ao ano de recursos destinados para pagamento de dívida. Com a nova redução e maior prazo, a parcela mensal deve ficar em cerca de R$ 960 mil.
MESMA OU NOVA LEI
Embora todas as tratativas para redução no valor a dívida da Cohab sejam oficiais, ou seja, a estimativa de quanto deverá ser pago, até esta quinta-feira (11), o montante atualizado devido pela companhia nos registros da Caixa permanecia em R$ 1,770 bilhão, isso porque, até que seja assinado contrato de renegociação, permanecem incidindo juros e correções sobre o saldo. Tanto que o valor aumentou em cerca de R$ 100 milhões de dezembro a junho deste ano.
Por isso, segundo Everson, a pressa é para que o contrato seja assinado o mais rápido possível. Para isso, o setor jurídico da prefeitura avalia qual opção dá mais celeridade ao processo.
Uma das possibilidades é ajustar a lei aprovada no governo do então prefeito Clodoaldo Gazzeta, que previa acordo entre Cohab e Caixa para pagamento de R$ 430.988.248,34 da dívida que, na época, era de R$ 867.758.205,16. A lei prevê ainda pagamento em 240 parcelas.
Aprovada pelos vereadores, a lei precisaria destas adequações em prazos e valores, que poderiam ser feitos por meio de emendas enviadas pelo Executivo, segundo avalia o secretário.
Porém, Everton disse que será o Jurídico quem dará a palavra final. Mas estima que caso seja possível o ajuste por meio de emendas, por exemplo, o contrato com a Caixa que cessará as correções da dívida e chancelará os acordos firmados até agora possa ser assinado, no máximo, em 60 dias.