Um projeto que surgiu da iniciativa de Ivo Leite, vereador suplente com rápida passagem pela Câmara no ano passado, agora está em vias de ser enviado pelo Poder Executivo, criando o IPTU Verde em Bauru, que vai conceder benefícios tributários aos cidadãos que adotarem medidas destinadas a apoiar técnicas voltadas ao conceito de sustentabilidade em suas propriedades.
A minuta do projeto foi apresentada em reunião pública da Comissão de Justiça, Legislação e Redação na semana passada e quando o PL for enviado para Câmara os vereadores terão até o dia 30 de agosto para apresentar sugestões.
O texto da lei que está sendo finalizado pelo Executivo prevê descontos de 1% a 4% no valor do IPTU, de forma cumulativa, para proprietários que adotarem duas ou mais medidas previstas, entre as oito que estão definidas na lei.
São elas: a implantação de sistema de captação e utilização de água pluvial; de sistema de reúso de água residual; plantio e conservação de árvores nativas dentro dos limites da área territorial do imóvel; instalação e utilização de sistema de aquecimento hidráulico solar para redução do consumo de energia elétrica no imóvel; implantação de sistema de energia elétrica solar (fotovoltaica); de sistema de utilização de energia eólica; construção com materiais sustentáveis e instalação de telhado verde.
A adoção das medidas deverá ser atestada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma), com auxílio da Secretaria de Planejamento, após a avaliação da necessidade pela Secretaria de Finanças, que está finalizando o texto da lei.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Mané Losila (MDB), avaliou que o desconto no valor do imposto será um incentivo para que os proprietários dos imóveis implantem as medidas, já que ele avalia que o ganho real da proposta serão os efeitos que causarão. "A questão é a implantação de uma política socioambiental. Daqui um tempo, a população vai colher os benefícios desta legislação. Embora haja o incentivo do desconto, o projeto trás um benefício muito maior para a população e para a cidade", avaliou.
O benefício concedido poderá ser cancelado quando o proprietário do imóvel inutilizar ou deixar de utilizar a medida que elevou o imóvel e/ou apresentar débito de IPTU vencido há mais de 30 dias, e o interessado não fornecer as informações solicitadas.
Caso seja aprovada na Câmara, o Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei após a aprovação.
INCONSTITUCIONAL
E ILEGAL
A proposta inicial para criar o IPTU Verde foi do primeiro suplente do União Brasil, Ivo Leite, que ocupou o cargo de vereador em razão da licença não remunerada Coronel Meira (União Brasil), no período de 22 de setembro de 2021 a 1º de outubro de 2021, e deu entrada no dia 27 de setembro de 2021. Segundo ele, a objetivo é incentivar que os moradores invistam em ações e práticas de sustentabilidade. Porém, a Comissão de Justiça emitiu parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade por se tratar de matéria tributária, exclusiva do Poder Executivo. O parecer foi aprovado por todos os vereadores e, por isso, o projeto foi arquivado.
O presidente da Comissão, Mané Losila, propôs em reunião que o próprio Executivo enviasse projeto criando a nova legislação, o que ficou acertado. Na semana passada, o encontro na Câmara foi apenas para apresentação da minuta do projeto.
MEDIDAS EFETIVAS
Na justificativa do projeto, a prefeitura avalia que as medidas de incentivos econômico-financeiros são efetivas por poderem evitar "custos de reparação ambiental e tornar céleres eventuais remediações necessárias. Portanto, a adoção de incentivos fiscais, com sua consequente redução de encargos para o contribuinte, revela-se o método mais adequado para atingir o fim esperado", consta na minuta.