A Prefeitura de Bauru enviou, nesta sexta-feira (19), para a Câmara Municipal, o projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (Luos), conhecida como Lei de Zoneamento. Ele será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (22), quando começa a tramitar pelas comissões do Legislativo. Entre outras mudanças, o Executivo propõe mais integração dos espaços urbanos.
Na quinta (18), um dia antes do envio do texto, a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizou uma audiência pública, na Câmara, para apresentação do projeto. Conduzido pelo titular da pasta, Nilson Ghirardello, o encontro contou com vereadores, conselhos municipais e moradores.
A elaboração de um novo projeto de lei foi discutida em cinco audiências públicas, no ano passado, em formato presencial e online. Em seguida, a prefeitura abriu prazo para que a sociedade enviasse sugestões de alterações. Depois, as propostas foram analisadas e parte delas, incorporada ao texto. De 1982, a atual Lei de Zoneamento já tem 40 anos.
CONCILIANDO ÁREAS
Segundo o Executivo, a proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam provocar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município para se instalarem.
CENTRO E BAIRROS
No projeto, também está prevista a valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de 'centros de bairro', que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação.
As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto ainda considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas, aponta a prefeitura.
DESENVOLVIMENTO
"Este era um processo necessário e que assumimos o compromisso de dar sequência e concluir, assim que entramos no governo. Após muitas audiências, participação da população e estudos técnicos, estamos enviando, para análise da Câmara, um projeto importante para o desenvolvimento de Bauru", afirma a prefeita Suéllen Rosim.
"A legislação atual é muito antiga e precisava desse avanço. Agora, vamos seguir trabalhando, com a retomada do processo de revisão do Plano Diretor de Bauru, também com a participação da população nos debates", frisa o titular da Seplan, Nilson Ghirardello.