O projeto de lei que estabelece o subsídio para o transporte público urbano de Bauru já estava no gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSC) no final da tarde desta terça-feira (23), à espera da assinatura da chefe do Executivo para ser enviado para análise e discussão dos vereadores. Com isso, há possibilidade de que ele seja protocolado na Câmara até o final de semana e, assim, dê entrada na pauta da sessão da próxima segunda-feira (29).
Segundo apurou a reportagem, a proposta que define o subsídio teria sido rápida entre as secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos, que avaliaram o projeto, pois não foram identificados empecilhos que pudessem comprometer sua implantação.
ATUALIZAÇÃO
Conforme divulgou o Jornal da Cidade/JCNET com exclusividade em sua edição de sábado (20), o PL é resultado de um estudo que vem sendo feito para identificar a possibilidade de conceder um reajuste de valores às empresas operadoras do sistema de ônibus circulares, sem repassar o aumento à população. O assunto faz parte de uma discussão com a Transurb sobre a atualização do valor da tarifa, já que a planilha de custos pelo serviço das empresas, feita pela Emdurb, aponta que a cobrança precisa ser atualizada.
Atualmente, o valor da tarifa dos ônibus circulares é de R$ 4,85, com o subsídio o governo absorveria o aumento do valor, ao mesmo tempo, reduziria o preço da passagem em R$ 0,10 para a população, e a tarifa cairia para R$ 4,75.
Segundo informações obtidas pela reportagem, cálculos tarifários realizados pela Emdurb teriam constatado que a passagem dos circulares, com referência no mês de maio de 2022, deveria ser praticada em R$ 5,55. Um novo cálculo feito pela empresa municipal, em junho, piorou o cenário, apontando que o valor de referência apontado pela planilha de custos havia sido majorado para R$ 5,81, resultado da queda no número de usuários e da alta dos combustíveis. Diante da ameaça de um novo e alto reajuste, a Emdurb e as concessionárias se reuniram recentemente para negociação e teriam chegado ao entendimento de que o novo tarifário ficaria em R$ 5,17.
PARA OS USUÁRIOS
O líder da prefeita na Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), ressaltou que a possibilidade que vem sendo estudada não trata de subsídios para empresas, mas sim aos usuários do serviço. O vereador lembra que o contrato entre a Emdurb e a empresa que presta o serviço está em vigor e tem que ser cumprido, porém, o reajuste do valor prejudicaria a população carente, dado o atual contexto de crise econômica do País e de queda da renda e poder aquisitivo das famílias. Ainda segundo apurado pelo JC, a despesa decorrente do subsídio deverá utilizar dotações próprias do orçamento vigente, mas suplementadas, se necessário.