Com o objetivo de tornar mais claro o licenciamento, instalação e funcionamento, um grupo de trabalho composto por representantes de seis secretarias municipais fará uma revisão da legislação relativa aos ferros velhos, desmanches e comércio de sucatas e recicláveis. Considerados desafios do ponto de vista ambiental, social, da segurança pública e da saúde, esses estabelecimentos frequentemente são alvo de operações de fiscalização por parte do Executivo e das polícias Civil e Militar. No entanto, autoridades reconhecem dificuldades em aplicar as autuações e coibir até mesmo práticas ilícitas, tendo em vista que os atuais regulamentos são vagos a respeito dos requisitos técnicos para instalação dessas atividades.
A constituição do grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25), com representantes das secretarias municipais de Bem Estar Social (Sebes), Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente (Semma), Negócios Jurídicos, Planejamento (Seplan) e Saúde (SMS). De acordo com a portaria, ao menos duas leis municipais devem ser revisadas. Em pauta estarão ainda legislações federais sobre sanções a condutas lesivas ao meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos.
O grupo tem 180 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final, o qual deve originar uma minuta de projeto de lei. A portaria ainda prevê a possibilidade de convidar outras instituições ou profissionais competentes no assunto para apoio à revisão da proposta.
APLICABILIDADE
"Hoje as leis não são claras sobre as obrigações daquele estabelecimento e trazem um regramento muitas vezes difícil de atingir na prática. Por isso, precisam ser mais aplicáveis porque, por outro lado, não tem como sair interditando essas atividades e tirar o sustento dessas pessoas", afirma Roldão Antonio Puci Neto, diretor de Divisão e Controle de Projetos Ambientais da Semma.
Ainda segundo ele, o reflexo disso é a dificuldade em fiscalizar. "Tem vários locais onde não somos aceitos. Há resistência do responsável pelo depósito. Muitas vezes acabamos encontrando materiais recebidos de forma inadequada, produtos de furto", afirma. A Polícia Civil também reconhece a dificuldade em operar nesses locais (leia mais nesta página, abaixo).
Bauru tem hoje cerca de 200 estabelecimentos dessa natureza, que frequentemente representam o sustento catadores de materiais recicláveis informais em situação de vulnerabilidade social. Ainda segundo a portaria, os desmanches e ferros velhos são considerados fatores de riscos ambientais à saúde, potencialmente relacionados à proliferação de artrópodes nocivos, vetores e hospedeiros intermediários além da possibilidade de descartes das substâncias toxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas.
Outra preocupação, segundo Roldão, é com a proliferação do Aedes aegypti. "Se pegarmos o mapa da transmissão, onde há esse estabelecimento há uma maior incidência de casos de dengue na região. Por isso, a Saúde considera essas atividades como pontos estratégicos", afirma.