A Prefeitura de Bauru voltou a receber alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter investido na Educação, no primeiro semestre de 2022, o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, algo que já havia ocorrido também no primeiro bimestre deste ano. Em relatório divulgado nesta semana, o órgão também destacou que a arrecadação previdenciária foi menor do que a prevista, demonstrando uma situação desfavorável.
Em relação ao montante investido na Educação, o secretário municipal de Finanças, Everton Basílio, informou que, de janeiro a julho, a despesa liquidada pela pasta foi de R$ 104,594 milhões, o que equivale a 19,34% da receita tributária. Já no mesmo período do ano passado, o índice estava em 17,01%, o correspondente à utilização de R$ 79,463 milhões.
"Há muitos anos, recebemos este apontamento até dezembro. É algo que ocorre sempre porque, para atingir os 25%, fazemos a previsão em relação ao pagamento do décimo terceiro, do vale-compras dos servidores. E são despesas que só serão executadas no final do ano", frisa.
Vale lembrar que, no fim do ano passado, a prefeitura acabou comprando 16 imóveis para a Educação, no valor de R$ 34,8 milhões, para conseguir alcançar o índice exigido por lei. A aquisição acabou se tornando alvo de uma Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC), que ainda está em andamento.
'MENOS APERTO'
Basílio acredita, contudo, que, neste ano, não deverá haver tanta dificuldade para cumprir o exigido pela legislação, já que, até o momento, o índice de 19,34% está mais próximo do ideal, na comparação com o alcançado no primeiro semestre de 2021. "Estamos em uma situação menos apertada", frisa.
O relatório do TCE aponta ainda que, no primeiro semestre de 2022, Bauru utilizou menos dos 70% obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de profissionais do magistério.
FUNPREV
Já em relação à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Funprev), o tribunal destacou que a receita previdenciária obtida ficou aquém da previsão orçamentária, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições.
Acrescentou, ainda, que houve redução das disponibilidades financeiras na comparação com o saldo contabilizado do início do ano, demonstrando uma descapitalização da fundação.
O presidente da Funprev, Sérgio Ricardo Corrêa Alberto, foi procurado no final da tarde de quinta-feira (1) para comentar a situação e apresentar dados, mas não respondeu ao pedido da reportagem.
POLÊMICA E GREVE
Conforme o JC divulgou, as discussões para a implantação de uma reforma da Previdência aos servidores municipais, visando equalizar o déficit atuarial da Funprev, levou os trabalhadores a protestarem nesta quarta-feira (31).
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), em um ofício enviado à fundação no final de julho, a prefeita havia decidido adotar todos os dispositivos da reforma da Previdência implementada pelo governo federal, o que representaria redução de benefícios e aumento da idade para a aposentadoria, entre outros prejuízos. Ainda de acordo com a entidade, a proposta não foi discutida com a categoria, o que a prefeita nega.
Suéllen acabou desistindo de enviar o projeto de lei à Câmara neste ano e apresentou alternativas ao equilíbrio financeiro da Funprev, que ainda serão discutidas, como aporte de R$ 10 milhões no início de 2023 e uso de futuras vendas da folha de pagamento, que acontecem a cada cinco anos, para diminuir o déficit.