O convidado desta sexta-feira (2) do Café com Política, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional Alexandre Bissoli, demonstrou por análise a dificuldade em lidar com as regras eleitorais, já que as leis mudam tanto no Brasil que desde 1988, segundo ele, nunca ocorreram duas eleições seguidas com a mesma legislação. O advogado conversou de forma remota com o apresentador do programa, jornalista Ricardo Bizarra, o diretor de jornalismo do Jornal da Cidade, João Jabbour, e o especialista em Marketing Político e Comunicação Eleitoral, Kleber Santos. Tratou da postura de integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público diante dos holofotes, sobre sua total confiança na segurança das urnas eletrônicas e dos perigos das fake news.
MUDANÇAS CONSTANTES
"É uma grande surpresa a cada eleição a mudança das leis. Alguns dizem que é porque os políticos tentam se manter no poder, outros dizem que isso é feito para tentar aperfeiçoar o sistema, mas a verdade é que sempre se disputa eleições com regras novas", comentou Bissoli.
Além das mudanças, ele elenca as alterações na composição dos tribunais da Justiça Eleitoral (TRE e TSE) a cada dois anos como ingrediente que torna cada eleição uma surpresa. "Se fizer uma conta lógica, de uma eleição para outra temos dois anos, a cada eleição tem nova composição dos tribunais", explicou.
Essa peculiaridade contribui para as incertezas entre operadores do direito, partidos e candidatos. "Sobre o que mudou na lei, ninguém sabe direito como vai ser interpretado em relação ao que não mudou na eleição anterior. A gente também não sabe como será interpretado, porque mudaram as cabeças que interpretam a lei", comenta.
NOVIDADES EM 2022
Bissoli destaca que a propaganda política praticamente não sofreu mudanças neste ano, mas que já ocorrem manifestações que aguardam posição da Justiça. Como a exposição das esposas dos candidatos nos programas políticos. Segundo o advogado, a lei fala que um apoiador do candidato pode aparecer em até 25% do programa, o que não estaria sendo respeitado.
O que efetivamente mudou, de acordo com seu destaque, foi o fim das coligações partidárias, que unia candidatos a deputado estadual e federal de partidos diferentes, e a criação das Federações. "Espécie de coligação permanente, onde os partidos escolheram estar juntos por um período mínimo de quatro anos e vão concorrer, como se fosse uma coligação", resume.
HOLOFOTES POLÍTICOS
Kleber Santos questionou o advogado sobre integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público que, por vezes, geram desconfiança em suas decisões por revelarem apego excessivo à exposição pública.
Bissoli concordou que existe uma atração muito grande por parte de alguns pelas luzes que se acendem com as decisões, embora não representem a regra. E deu como exemplo do gosto por holofotes do ex-juiz Sérgio Moro. "Me parece que isso comprova quase essa sanha que se busca hoje no Judiciário por ocupar espaços de poder que não são providos por concurso público, caso de juiz ou promotor, mas sim buscar os votos nas urnas", avalia.
URNAS ELETRÔNICAS
Sobre as urnas eletrônicas, João Jabbour quis saber do advogado sua opinião sobre as desconfianças levantadas, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Alexandre Bissoli opinou que o ataque ao processo é apenas uma forma de criar narrativas para garantir votos. "Posso dizer com toda convicção pessoal que não acredito na possibilidade de fraude. Este é um artifício que o presidente da República criou para manter unida a sua claque. Algumas pessoas, de forma cega e até apaixonada, embarcam nessas histórias, não percebendo que até as cúpulas das campanhas não levam isso a sério", lamentou.
Para contrapor as críticas de que as urnas são usadas apenas no Brasil, o advogado relatou uma experiência pessoal, por ter acompanhado o processo eleitoral em nove estados norte-americanos, em 2015, quando confirmou o uso de sistemas digitais, como o brasileiro.
Outro exemplo citado foi sobre as eleições de 2014, durante a polarização entre os candidatos do PSDB e do PT ao Governo Federal, quando o partido tucano contratou uma consultoria israelense para testar a segurança das urnas. "Estive com Aécio (Neves) há alguns meses na Câmara dos Deputados e ele falou claramente que haviam gasto milhões e chegaram à conclusão que não dá para se fraudar a urna eletrônica", relatou.
FAKE NEWS
Sobre o perigo das fake news para o processo eleitoral, Alexandre Bissoli afirmou que há uma posição muito dura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao combate. "(Fake news) é informação que não existe no campo da verdade, foi inventada e não comprovada científica e tecnicamente. Se cria a narrativa para convencer o cidadão, que é mais desinformado, de que aquilo é real. Usando como artifício de ser disseminada por alguém confiável, um cargo de alto escalão no país. Essas informações têm que ser coibidas para proteger a sociedade", garantiu o advogado.