As pautas das sessões semanais da Câmara de Bauru têm sido carregadas de projetos de decretos legislativos de autoria dos vereadores, geralmente nomeando ruas da cidade, e de moções de aplausos também propostas pelos parlamentares. O tempo levado para que os relatores apreciem os projetos de lei (PL) de autoria do Executivo e do próprio Legislativo, façam os pedidos de informação e emitam seus pareceres nas comissões permanentes da Casa têm mantido, sem aprovação, projetos de lei de relevâncial.
Um levantamento apresentado pela Câmara, a pedido da reportagem do Jornal da Cidade/JCNET, revelou que 30 projetos tramitavam até terça-feira (6) nas comissões ou outros departamentos da Casa.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, os relatores indicados para análise dos projetos nas 14 comissões permanentes têm o prazo de seis dias úteis, prorrogado pelo mesmo período, para emitirem seus pareceres, após o projeto dar entrada na secretaria do Poder Legislativo. Porém, o prazo deixa de ser contato a cada novo pedido de informação feito pelos relatores até que recebam as respostas correspondentes.
MAIS TEMPO
Um dos projetos com mais tempo de tramitação é de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos) e trata de pontuação específica a entidades beneficentes de assistência social que apresentarem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (o Cebas) na classificação geral para contratação, participação em licitações, instrumentos contratuais e chamamentos públicos. Começou a tramitar em fevereiro deste ano.
O segundo há mais tempo tramitando é o projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais ou loteamentos com acesso controlado de Bauru comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. De autoria da vereadora, Chiara Ranieri (União Brasil), foi apresentado em março e sua última movimentação foi em maio, na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde aguarda pedido de informações.
INTERESSE SOCIAL
Mas entre os que possuem evidente interesse da população estão, por exemplo, o projeto de lei 44, que cria o Programa Mais Creche e autoriza a prefeitura a contratar com escolas particulares de educação infantil vagas para alunos da rede municipal de ensino. A última tramitação da proposta foi no dia 9 de agosto e se encontra, na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento aguardando informações.
E ainda o PL 86 que, embora tenha dado entrada para tramitação em setembro, tem objeto que reflete o que uma possível demora na tramitação pode causar socialmente, considerando o déficit habitacional de interesse social existente em Bauru. A proposta possibilita obras de melhoria do sistema viário de acesso a um novo empreendimento imobiliário que está sendo implementado na cidade para construção de cerca de mil moradias populares.
Pelo projeto, o município recebe em doação, com encargos, imóvel de propriedade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, onde serão realizadas as obras no sistema viário, mas custeadas pela empresa como contrapartida, já firmada com a prefeitura, pela realização do empreendimento.
Depois de passar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, até o dia 5 de setembro o PL também estava com pedido de informações na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
REGIMENTO INTERNO
O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), avalia a importância da análise criteriosa dos projetos pelos vereadores, mas lamenta que a tramitação não possa ser mais célere entre as comissões considerando a importância da população em especial para algumas matérias.
E explica ainda que, pelo que determina o Regimento Interno da Câmara, não há nada que a Mesa Diretora ou a presidência possam fazer para acelerar o trâmite das propostas nas comissões permanentes.
"O nosso compromisso é de colocar todos os projetos em pauta para votação o mais rápido possível, logo após tramitarem pelas comissões, como temos feito até aqui", afirmou Markinho.