Pirajuí - Atendendo a pedido do Ministério Público (MP) nos autos de ação civil, nesta sexta-feira (9), a Justiça determinou a imediata interdição de uma clínica para tratamento de dependentes químicos em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) suspeita de manter pacientes em cárcere privado. Nesta quinta (8), durante fiscalização, representantes do MP e da Polícia Civil ouviram de internos relatos de agressões, ameaças e ingestão forçada de remédios. Um surto de sarna humana também foi constatado no local.
Equipes das Polícias Civil e Militar, Promotoria de Justiça, Vigilância Sanitária Municipal e das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social foram até a clínica, no bairro Santa Guilhermina, após o MP receber denúncia anônima sobre supostas irregularidades. No local, havia 26 homens adultos internados, por problemas de alcoolismo e dependência de entorpecentes.
Segundo registro policial, vários pacientes relataram que estavam internados voluntariamente na clínica, mas, ao manifestarem o desejo de sair, eram impedidos pelos responsáveis, mediante violência física e grave ameaça, o que poderia configurar eventual cárcere privado. Eles também alegam que, muitas vezes, enfrentavam dificuldades para manter contato com familiares.
Outros denunciaram que, quando cometiam ato de indisciplina, eram agredidos fisicamente por funcionários e mantidos trancados em seus quartos. Eles contaram que, em algumas situações, eram obrigados a ingerir, contra a vontade, coquetel composto por mistura de remédios não identificados, apelidado de "danoninho", que os deixava dopados e os fazia dormir por longos períodos.
Internos também reclamaram das condições de saúde no local, onde foi constatado surto de sarna humana, doença que causa coceira e vermelhidão na pele. No escritório, foram encontrados diversos medicamentos controlados, sem respectivos receituários, que foram apreendidos. De acordo com o registro policial, alguns alvarás de funcionamento também não foram providenciados.
A fiscalização resultou em medidas administrativas e autuações por parte da Vigilância Sanitária. Já a Polícia Civil requisitou a realização de exame de corpo de delito em todos os pacientes. O delegado César Ricardo do Nascimento informou que irá instaurar inquérito para apurar eventuais crimes de sequestro e cárcere privado, maus-tratos e manter em depósito produtos terapêuticos ou medicinais de procedência ignorada.
AÇÃO CIVIL
O MP, por sua vez, ajuizou ação civil pública contra a clínica, seus responsáveis e o Município de Pirajuí solicitando a imediata interdição do local e a transferência dos internos. Nos autos, o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior anexou imagens de trancas nas portas e janelas e relatou ausência de médico responsável pelos pacientes e também de enfermeiro habilitado.
"Inexiste qualquer tipo de trabalho técnico no sentido de fomentar a autonomia, tampouco articulação com equipamentos de saúde e assistência para fortalecimento de vínculo familiar e inserção na vida comunitária, sendo a única atividade ofertada a televisão, fazendo com que o local se assemelhe a instituição manicomial, contrariando os objetivos da política pública vigente", diz a ação.
"Além do mais, restam dúvidas sobre o consentimento na internação, havendo a possibilidade de que parte dos internos sejam vítimas de cárcere privado, visto que são proibidos de sair e não há acompanhamento por qualquer equipamento de saúde pública. Ademais, os residentes não contam com projeto terapêutico singular, tampouco programa específico para tratamento de dependência química".
Atendendo ao pedido da Promotoria, a Justiça de Pirajuí concedeu liminar determinando o fechamento imediato da clínica, a suspensão de seu funcionamento e a lacração do prédio, além da transferência de todos os internos, no prazo de 10 dias, com auxílio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para outros estabelecimentos regularizados, ou a liberação para suas famílias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por paciente.
RESPOSTA
A sócia-proprietária da clínica, Keli Cristina Teixeira, informou ontem que foi notificada da liminar e que já apresentou, na delegacia, os receituários médicos de todos os pacientes. "Nós já estamos providenciando a retirada dos pacientes do jeito que eles pediram", conta. "Nós vamos apresentar toda a documentação e já estamos com depoimentos das famílias para tentar reverter essa situação".
Ela negou acusações de maus-tratos e cárcere privado e disse que o local conta com equipe multidisciplinar formada por médico psiquiatra, enfermeiro, psicólogo, cozinheira e cuidador, entre outros profissionais. "São denúncias infundadas. Ele (promotor) perguntou para alguns pacientes que são internação involuntária se eles queriam ir embora e é lógico que eles vão responder que sim", afirma.