Os agentes de controle de endemias (ACEs) da Prefeitura de Bauru decidiram, em assembleia, realizar uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira (19). A mobilização será para reivindicar que o município cumpra o estabelecido na Emenda Constitucional 120, de maio deste ano: novo piso salarial de dois salários mínimos para a categoria, ou seja, R$ 2.424,00, e não mais R$ 1.336,12. No mesmo dia, às 8h, haverá uma manifestação em frente ao Palácio das Cerejeiras.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), a regulamentação da mudança em âmbito federal foi feita em julho e a prefeitura, agora, tem de encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) para que a alteração passe a valer na cidade, considerando que estes servidores são estatutários e vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Advogado do sindicato, José Francisco Martins relata que o Jurídico do município considerou, inicialmente, que um PL para transformar, no PCCS, a categoria de agentes de controle de endemias, hoje auxiliares, para uma equiparada a técnicos seria inconstitucional, já que resultaria na criação e ocupação de novos cargos sem a realização de concurso público.
'VOLTOU ATRÁS'
"Porém, na segunda-feira (12), tivemos a notícia de que a administração voltou atrás, mudou o entendimento [nessa avaliação de ser inconstitucional] e irá manter esta solução no Projeto de Lei. Mas não recebemos qualquer documento oficial confirmando esta decisão, nem o esclarecimento dos detalhes da mudança. Por isso, decidimos pela paralisação", explica.
Por meio de nota, a prefeitura informou que o PL será encaminhado à Câmara nos próximos dias e acrescentou que os recursos para pagar os salários destes profissionais já foram garantidos pelo Ministério da Saúde. O Executivo não revelou, contudo, se irá propor a equiparação dos ACEs a de técnicos.
O grupo de agentes é formado por 120 servidores que atuam, entre outras atividades, diretamente no controle da dengue, por meio de visitas casa a casa para combater focos do mosquito transmissor. Vale destacar que Bauru tem visto aumentar os casos da doença (leia mais na página 5) e já enfrenta, neste ano, uma epidemia, que tem projeção para se agravar bastante nos próximos meses chuvosos.