Botucatu - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) João Cury Neto (MDB). A decisão dos juízes, publicada na segunda-feira (12), foi unânime e levou em conta uma condenação dele, em segunda instância, por ato de improbidade administrativa no comando do Executivo. A defesa do candidato recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ressaltou que, até o julgamento, o nome dele segue na urna eletrônica para votação.
O pedido de impugnação do registro de candidatura de João Cury partiu da Procuradoria Regional Eleitoral. De acordo com o órgão, ele estaria inelegível em razão da condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.
A ação civil que resultou na sentença foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) por supostas irregularidades na contratação de artistas para performance musical no aniversário de 160 anos de Botucatu, em 2015. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que, em 2021, reformou a sentença e condenou o ex-prefeito.
Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, ele foi sentenciado ao ressarcimento integral do dano, no total de R$ 225 mil, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. A defesa de João Cury ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, segundo o TRE, ainda não houve o julgamento.
O advogado Ricardo Vita Porto informou que irá recorrer ao TSE para tentar reverter o indeferimento do registro de candidatura do seu cliente. "Nós estamos confiantes que a decisão vai ser revertida e vamos comprovar que, apesar dele ter sofrido essa condenação, não houve qualquer dano ao erário, qualquer enriquecimento ilícito e que, portanto, não estão preenchidas as chamadas causas de inelegibilidade para esse caso", diz. "Enquanto aguardamos o recurso, a campanha de João Cury segue normalmente".