Será lido na íntegra o processo da Comissão Processante (CP), instalada no Legislativo por conta de supostas irregularidades cometidas pela prefeita Suéllen Rosim (PSC) durante a aquisição de imóveis, no ano passado, com recursos da Secretaria de Educação. Isso significa que não há previsão para o término do julgamento, que pode cassar ou não o mandato da chefe do Executivo.
O pedido partiu do vereador Eduardo Borgo (PMB), que requereu a leitura de alguns pontos constantes na Comissão Especial de Inquérito (CEI). No entanto, o consultor jurídico da Câmara, Arildo Lima Jr, orientou que os trechos fossem localizados na peça da CP. Neste caso, o presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), teria de paralisar a sessão iniciada às 8h30.
Então, sob a justificativa de evitar mais atrasos, o parlamentar solicitou a leitura de todo o processo. Assim, não há previsão do término da sessão, que pode, inclusive, seguir durante o final de semana, conforme o JC já divulgou.
Neste caso, haverá interrupção do andamento dos trabalhos durante o horário eleitoral gratuito e suspensão da sessão às 21h, com retorno previsto para às 9h do dia seguinte.
Segundo apurado pela reportagem, após a leitura, será aberto o prazo de até uma hora para que a Suéllen Rosim (PSC) faça o seu depoimento de defesa. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado, ou os dois, façam a defesa oral, pelo prazo de até duas horas.
TRÊS MANIFESTAÇÕES
O relatório final da CP, elaborado pelo relator Guilherme Berriel (MDB), com o pedido de cassação do mandato da prefeita, apontou o cometimento de três infrações político administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei 201/67, onde estão definidas a omissão na prática do cargo, negligência na defesa de bens e interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
Os vereadores deverão dizer sim ou não para cada uma das acusações, para condenar ou absolver a prefeita. A votação é nominal e não pode ser invertida. Para a cassação do mandato, são necessários 12 votos favoráveis em apenas uma das três acusações. Por isso, desde o começo da semana foi intensa a articulação para garantir a manutenção dos 9 votos que o governo contabiliza a seu favor. Nesta quinta-feira (15), os contatos se acirraram durante todo dia e noite.
O presidente da Câmara iniciou a sessão informando que não permitirá excesso de nenhuma parte. Logo depois das 7h, a galeria foi tomada, mas não está completamente lotada. Neste momento, o vereador Pastor Bira (Podemos) lê o relatório.