Jaú - Em julgamento ocorrido nesta sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento a agravo em recurso especial eleitoral apresentado pelo PSC de Jaú (47 quilômetros de Bauru) e anulou os votos recebidos pelo Patriota para o cargo de vereador na cidade, nas eleições de 2020, por candidaturas femininas supostamente "laranjas". Com a decisão, proferida por unanimidade, o único parlamentar eleito pela sigla, João Brandão, atual presidente da Câmara, perde seu mandato.
Os ministros do TSE julgaram procedentes pedidos formulados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que denunciavam o uso de candidaturas supostamente "laranjas", por parte do Patriota, para cumprimento da cota de gênero na montagem da chapa de vereadores para o pleito municipal de 2020.
Em outubro de 2021, as ações foram julgadas improcedentes em primeira instância. Em votação unânime, o TRE extinguiu o processo, sem resolução de mérito, e negou provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PSC, mantendo, assim, a sentença da Justiça Eleitoral de Jaú.
A Corte Regional, também por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo autor da denúncia.
Contudo, a decisão acabou sendo revertida pelo TSE no julgamento do agravo em recurso especial eleitoral.
Além da anulação dos votos, a sentença cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e também os diplomas dos candidatos do partido, e solicitou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a definição de quem irá ocupar a vaga de Brandão.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, determinou a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, e a comunicação com urgência à Corte de origem. Participaram da votação, além do relator, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (presidente).
Até o fechamento desta edição, a Câmara de Jaú não havia sido notificada.
'SURPRESA'
Em nota, o presidente da Câmara de Jaú, João Brandão, declarou que "recebeu com surpresa a notícia sobre julgamento do Tribunal Superior Eleitoral quanto à anulação de todos os votos do Patriota na eleição municipal". Ele informou que não foi notificado pela Justiça Eleitoral e que, quando isso ocorrer, "irá cumprir a determinação". Brandão afirmou que não concorda com a decisão, disse que recorrerá e ressaltou que obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias e que acredita que o caso será revertido.