Neste domingo (18), às 9h, os vereadores se reúnem pelo terceiro dia consecutivo para leitura do parecer final da Comissão Processante (CP) que pode resultar na cassação ou não do mandato da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSC), por supostas infrações político-administrativas. Neste sábado (17), segundo dia da sessão de julgamento, o clima no plenário foi marcado pelo cansaço e por articulações de parlamentares por votos a favor e contra o relatório, além de tentativas frustradas de "acelerar" o processo de votação. A expectativa é de que o rito não termine hoje e siga nesta segunda-feira (19).
Pela manhã, apoiadores da chefe do Executivo foram até o prédio da Câmara para manifestar apoio a ela. Assim como na sexta (16), alguns vereadores tentaram, sem sucesso, consenso para que o parecer, com 1.632 páginas, não fosse lido na íntegra. "A possibilidade de não ocorrer a leitura na íntegra é 0%", declarou Eduardo Borgo (PMB), o parlamentar que solicitou que os documentos fossem todos lidos.
À tarde, poucas pessoas acompanharam a sessão na galeria. Uma delas foi o autor do pedido de abertura da Processante contra Suéllen por supostas irregularidades na aquisição de imóveis com recursos da Secretaria Municipal da Educação, Elias Brandão. Para ele, a leitura do parecer final na íntegra traz mais transparência ao processo de julgamento. "Temos 100% de comprovação que houve desvio de verba da Educação. Está nos autos", afirmou.
Em meio ao cansaço, os parlamentares se revezavam no plenário, cumprindo o decreto-lei que estabelece a necessidade da presença de, pelo menos, seis vereadores durante a leitura do relatório.
A sessão seguiu até as 20h30, com a leitura de 832 páginas (51,4% do total). "Minha expectativa é de que a votação termine neste domingo", declarou o presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), que ainda aguardava posicionamento do Jurídico sobre a possibilidade de participar ou não da votação.
Conforme noticiado pelo JC nas Entrelinhas de ontem, o Regimento Interno da Câmara estabelece que o vereador deve se declarar impedido nos casos em que a votação referir-se a causa própria ou a assunto de interesse pessoal, com seu voto considerado em branco para efeito de quórum. Em uma eventual cassação, diante do anúncio do vice-prefeito Orlando Costa Dias de que renunciará ao cargo, Markinho assumiria como prefeito. "Minha preocupação é o presidente da Câmara não seguir seu próprio Regimento", ponderou. Borgo discorda (leia nas Entrelinhas, na página 2).
MARKINHO
Além da questão jurídica envolvendo o voto do presidente, Markinho anunciou que iria se licenciar a partir desta segunda-feira (19) para se dedicar integralmente à sua campanha a deputado estadual. Porém, na noite de ontem, o parlamentar afirmou ao JC que estava repensando a decisão e disse que, provavelmente, seguirá até o fim dos trabalhos da Processante, caso a leitura e a votação não terminem hoje.
Inclusive, a indefinição em relação ao tempo de duração da sessão de julgamento também deverá mexer com a programação da sessão ordinária do Legislativo, marcada para amanhã. Uma das possibilidades é de que ela seja transferida para terça (20) ou quarta (21).
A DENÚNCIA
A denúncia contra a prefeita apontou suposto cometimento de três infrações político-administrativas.
Após o encerramento da leitura do parecer final, o presidente irá convidá-la a prestar depoimento e ela poderá usar a palavra pelo tempo máximo de uma hora. Em seguida, os vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um.
Ao final, a denunciada, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para a defesa oral, podendo esse período ser utilizado por ambos ou por apenas um deles. Na sequência, ocorre a votação. Para que Suéllen tenha o mandato cassado, são necessários 12 votos favoráveis (dos 17) em pelo menos uma das três acusações.
A votação será nominal, em ordem alfabética.