Após questionamentos, na manhã desta segunda-feira (19), o presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), decidiu ceder a sala da consultoria jurídica da Casa para a prefeita Suéllen Rosim (PSC) e seus assessores, durante a leitura integral do conteúdo produzido pela Comissão Processante, que poderá resultar na cassação ou não do mandato da Chefe do Executivo em função de supostas infrações político-administrativas.
Desde sexta-feira, quando começou a sessão de julgamento, eles ocupavam a sala dos vereadores, situação que provou incômodo entre os parlamentares por conta da quantidade de pessoas. O desconforto ocorre ainda porque, neste momento, as articulações começam a ficar mais intensas, sendo que os edis contam apenas com a própria sala e a da presidência para conversas privadas.
Neste contexto, Markinho Souza resolveu a questão cedendo a sala da Consultoria Jurídica que, inclusive, tem banheiro privativo. Assim, Suéllen Rosim terá como despachar de lá, durante essa longa sessão, que deve ser encerrada apenas na próxima quarta-feira (21), salvo alguma iniciativa que encurte o processo.
Até este domingo (18), o total de páginas lidas em sistema de revezamento pelos vereadores chegou a 1.035 (63% de todo o processo). Em razão da sequência dos trabalhos, a sessão ordinária da Câmara, marcada para esta segunda, às 13h, foi adiada. De acordo com o Legislativo, ela ocorrerá no próximo dia útil subsequente ao término da sessão de julgamento da chefe do Executivo, conforme prevê o artigo 77 do Regimento Interno da Casa.
O pedido de abertura da Comissão Processante contra Suéllen por supostas irregularidades na aquisição de imóveis com recursos da Secretaria Municipal da Educação foi feito pelo munícipe Elias Brandão. A sessão de julgamento dela teve início na última sexta-feira (16). Na ocasião, o vereador Eduardo Borgo (PMB) solicitou a leitura integral do processo, que possui 1.632 páginas.
Ao término da leitura, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), convidará a prefeita a prestar depoimento e ela poderá usar a palavra por, no máximo, uma hora. Depois, vereadores que desejarem poderão manifestar-se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada. Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá no máximo duas horas para defesa oral.
Markinho, que havia anunciado a licença do mandato de vereador a partir desta segunda para se dedicar à sua campanha a deputado estadual, resolveu suspender o pedido. "Quando solicitei licenciamento do meu mandato de vereador, esperava que os trabalhos da sessão de julgamento terminassem até este domingo, mas, prevendo por momentos tensos que possam haver, resolvi seguir até o término dos trabalhos", disse.
Votação
A chamada das votações será por ordem alfabética: Beto Móveis (Cidadania); Coronel Meira (União Brasil); Chiara Ranieri (União Brasil); Junior Lokadora (PP); Pastor Edson Miguel (Republicanos); Estela Almagro (PT); Guilherme Berriel (MDB); José Roberto Segalla (União Brasil); Julio Cesar (PP); Eduardo Borgo (PMB); Mané Losila (MDB); Marcelo Afonso (Patriota); Markinho Souza (PSDB); Miltinho Sardin (PTB); Serginho Brum (PDT); Pastor Bira (Podemos) e Junior Rodrigues (PSD).
Para que Suéllen tenha o mandato cassado, são necessários 12 votos favoráveis (dos 17) em pelo menos uma das três acusações a que ela responde. Portanto, serão feitas três votações. Concluído o julgamento, o presidente do Legislativo proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração. Se houver condenação, expedirá decreto legislativo de cassação do mandato da prefeita. Se o resultado for pela absolvição, determinará o arquivamento do processo. Em qualquer um dos casos, Markinho comunicará o resultado à Justiça Eleitoral.
Acompanhe
Os trabalhos da sessão estão sendo transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.