Os vereadores votam nesta terça-feira (20) se vão manter ou não o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC), após o consenso, ontem (19), que decidiu interromper a leitura na íntegra de todo processo montado pela Comissão Processante, que ocorria desde a última sexta-feira (16). A previsão é de que o rito seja mantido até a decisão final pela cassação ou não, sem um horário determinado para o término da sessão.
Pela decisão tomada em consenso e anunciada pelo presidente do Legislativo, Markinho Souza (PSDB), o vereador Eduardo Borgo (PMB), que havia pedido na última sexta-feira (16) para que fosse lido o processo da CP na íntegra, proporia que apenas o relatório final do relator Guilherme Berriel (MDB) e as alegações finais da defesa fossem lidos hoje.
Foi o que Borgo fez na manhã desta terça-feira (20), posição aprovada em plenário e sem oposição da defesa da prefeita. Assim, as 128 páginas restantes devem ser lidas pela manhã.
Na parte da tarde a expectativa é de que sejam mantidas a defesa da prefeita, que pode ser feita por ela, por seu advogado Jeferson Daniel Machado, ou em conjunto por até duas horas, e o pronunciamento dos vereadores que quiserem se expressar, por até 15 minutos cada.
ÍNTEGRA
A leitura do processo completo da CP teve início na sexta (16) e foi mantido durante o final de semana por vereadores que se revezavam na leitura, suspendendo apenas durante a exibição da propaganda eleitoral gratuita e por volta das 20h, retomando na manhã seguinte, as 9h. A leitura foi suspensa nesta segunda (19), por volta das 19h27, na altura da página 1.222 de um total de 1.632 páginas, o equivalente a 75%.
Caso seja concluída hoje (20), a votação ocorre faltando dois dias para o fim do prazo de três meses de instauração da CP, que se vencido provocaria o arquivamento imediato dos trabalhos da comissão.
Esta é a 10ª Comissão Processante instaurada na Câmara para julgar a cassação de mandatos de prefeitos e vereadores, nos últimos 25 anos em Bauru.
1.632 PÁGINAS
O processo iniciou em 20 de junho, quando a maioria dos vereadores acolheu a denúncia apresentada pelo munícipe Elias Brandão, com pedido de instauração de CP para apurar as eventuais infrações. A denúncia foi baseada nos documentos produzidos pela Comissão Especial de Inquérito que apurou a aquisição de 16 imóveis ao valor de quase R$ 35 milhões.
As infrações foram tipificadas no Artigo 4º, incisos VII, VIII e X, do Decreto-lei n.º 201/67, por isso, serão realizadas três votações distintas. A primeira por prática contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. A segunda votação por omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, e a terceira por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Durante 11 semanas, foram realizadas 14 reuniões, que totalizaram mais de 30 horas de trabalhos gravados. Seis pessoas prestaram depoimentos, e o processo chegou ao total de 1.632 páginas.
CONFORTO
Antes da suspensão dos trabalhos nesta segunda (19), na parte da manhã o presidente do Legislativo havia cedido a sala da consultoria jurídica da Casa para a prefeita Suéllen Rosim (PSC) e seus assessores, após questionamentos feitos pelos vereadores, uma vez que a chefe do Executivo ocupava o mesmo espaço que eles, na sala dos vereadores.
O incômodo pela divisão de espaço entre os vereadores e a prefeita, que ocupavam a sala dos vereadores durante a leitura do processo ocorreu pela quantidade de pessoas presentes e porque se acirravam as articulações devido à proximidade com a votação.
Neste contexto, Markinho Souza resolveu a questão cedendo a sala da Consultoria Jurídica que, inclusive, tem banheiro privativo. Assim, Suéllen Rosim teve como despachar de lá, durante a longa sessão que só foi interrompida no início da noite.