Laudos periciais emitidos a pedido da juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, como parte da ação que questiona a desapropriação de dois imóveis adquiridos pela Prefeitura de Bauru, com recursos da Secretaria de Educação, demonstram que a prefeitura considerou, em sua avaliação própria, pagar valores inferiores ao valor de mercado. Antes destes, a Justiça já havia avaliado com valor maior o prédio da escola Gasparzinho, que também teve a desapropriação judicializada porque a prefeitura quer pagar valor inferior. As desapropriações dos terrenos foram investigadas durante a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, mas não constam das denúncias da Comissão Processante (CP).
O laudo, divulgado pelo chefe de Gabinete da prefeitura, Rafael Fernandes, se refere a dois terrenos adquiridos pela prefeitura no final do ano passado, quando foram desapropriados 36 imóveis com recursos da Secretaria de Educação no total de quase R$ 35 milhões, sendo que a aquisição de alguns acabou gerando a denúncia de supostas infrações político-administrativas, que são alvos da da Comissão Processante (CP) que recomendou a cassação da prefeita Suéllen Rosim (PSC).
As duas glebas ficam no final da rua Bernardino de Campos, esquina com a avenida Maria Ranieri, região do residencial Parque dos Sabiás, e tinham o mesmo proprietário quando foram desapropriadas. O primeiro imóvel possui área de 8.317,2078 metros quadrados e no segundo a área tem 8.906,355 metros quadrados.
Para parcelar uma gleba, o proprietário tem de destinar 20% para área verde, mais 20% para o sistema viário e outros 5% para uso institucional (418,56 m2). É sobre os 55% restantes que o cálculo de desapropriação deve ser feito.
Assim, considerando as deduções acima, o Município chegou ao valor médio de R$ 91,00 o metro quadrado final para efeito de indenização das áreas.
Já a perícia determinada pelo Poder Judiciário aferiu que o valor é 285,00 o metro quadrado para ambas as glebas, acima, portanto, do que a prefeitura se propõe a pagar.
GASPARZINHO
Em junho, uma avaliação pedida pela juíza da 1ª Vara Pública de Bauru, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, apontou que o valor a ser pago pela prefeitura pela desapropriação do prédio da escola Gasparzinho foi inferior ao valor levantado pelo perito indicado pela Justiça. O ex-proprietário também judicializou o processo por não concordar com valor pago pela prefeitura.
O perito judicial Alessandro Dario, nomeado pela juíza, apontou que enquanto a prefeitura vai pagar R$ 1.293.590,75 pelo prédio da rua Gérson França, o valor comercial que deveria ser negociado era de R$ 1.320.000,00.
O governo municipal diz que ressalta o resultado das perícias por considerar que ele demonstra que não houve irregularidades nos processos de desapropriações. O chefe de Gabinete da prefeitura, Rafael Fernandes, afirmou que com os três resultados emitidos pela perícia fica afastado qualquer questionamento sobre possível superfaturamento nas desapropriações. "Os laudos só mostram que houve absoluta correção nos processos e um cuidado em zelar pelos recursos públicos", afirmou.