O vereador Eduardo Borgo (PMB) informa que vai encaminhar para a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara e ao Ministério Público (MP), na próxima semana, apuração sobre a participação de servidores municipais na reunião da Comissão Processante (CP), no dia 16 de agosto, durante a oitiva da prefeita Suéllen Rosim (PSC). A presença dos funcionários no plenário da Câmara, durante horário de trabalho, implicaria em improbidade administrativa. Porém, a resposta da prefeitura a seu requerimento, protocolada no último dia 22, foi de que não é possível identificar quem participou e nem as razões que motivaram a ida ao plenário da Casa de Leis.
A reunião da CP com o depoimento da prefeita encerrou a fase de oitivas de testemunhas. Na ocasião, o plenário da Câmara contava com a presença de cidadãos, servidores municipais e ocupantes de cargos em comissão e foi esvaziado após manifestações de apoio à prefeita, sob os protestos do advogado de Suéllen, Jeferson Daniel Machado.
FALTA DE RESPEITO
O pedido de informações do vereador Borgo foi feito com base no Artigo 18 do Regimento Interno da Câmara. Porém, o conteúdo do documento enviado pela prefeitura revoltou o parlamentar, por considerar que reflete uma sequência de atitudes do Executivo que demonstrariam falta de respeito ao Poder Legislativo. "A prefeitura não responde Artigo 18, quando responde é de forma incompleta, a prefeitura não está nem aí com a Câmara. A falta de respeito é institucional. Ela (a prefeita) não entendeu ainda qual seu papel à frente da prefeitura", afirmou.
Embora ressalte que não há qualquer viés de pessoalidade no tratamento com a prefeita, Borgo avalia que as relações entre os dois poderes podem piorar porque a votação na CP, que manteve o mandato da chefe do Executivo, não apagou os fatos relacionados ao processo, os quais continuam em apuração em outras esferas, como a Polícia Civil, segundo ele.
O vereador adiantou que vai sugerir à CFC que, após identificação, convoque os servidores presentes à sessão para depoimento. "O cometimento de um ato ilícito dentro do poder público, na frente dos vereadores, se não fizermos nada estaremos prevaricando. Foi em horário de trabalho, um absurdo o que aconteceu. Nós somos obrigados a investigar. Estamos falando de dois poderes, Executivo e Legislativo", avaliou.
TELETRABALHO
Nesta sexta-feira (23), Eduardo Borgo (PMN) protocolou uma representação junto ao Ministério Público (MP), na 8ª Promotoria de Justiça de Bauru, pedindo apuração pela possível prática de improbidade administrativa pela prefeita Suéllen Rosim (PMB) relativa à concessão de trabalho remoto de ocupantes de cargo de confiança ligados ao seu gabinete, desde os meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Também neste caso a provocação do Ministério Público ocorreu após pedido de informações à prefeitura por meio do Artigo 18. "Este vereador solicitou informações à prefeitura, visando esclarecer quais servidores estavam em regime de teletrabalho e quais justificativas, obtendo a resposta que até o mês de maio de 2022, 95 servidores estavam trabalhando nesta forma. Porém, chamou a atenção o conteúdo do ofício, vez que três assessores de gabinete atuavam de forma remota, antes da aprovação da lei 7.559", diz o documento entregue ao MP. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2022.
Por meio de sua assessoria, a prefeitura informou que respondeu aos pedidos de informações do vereador e que não foi notificada sobre representações junto ao Ministério Público.