A Secretaria de Saúde promoveu, nesta terça-feira (27), na Câmara, audiência pública de prestação de contas e informou que aplicou 20,41% do orçamento do município nos serviços de Saúde, entre os meses de janeiro a agosto deste ano. Um dia antes, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) rejeitou, pela primeira vez, as contas da pasta, considerando, apesar do cumprimento superior à meta legal de 15%, o baixo valor destinado ao item 'investimento'. A secretária Alana Burgo defendeu que a destinação dos recursos prioriza a melhoria da qualidade do atendimento das unidades. O Conselho enviará a rejeição ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Ministério Público e para a Câmara de Vereadores.
Segundo dados da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, foram arrecadados 77% do orçamento da Saúde previsto até dezembro, num total de cerca de R$ 694,76 milhões. Porém, a crítica do Conselho Municipal de Saúde é quanto à forma como a pasta tem gasto o seu recurso.
Um dos principais pontos considerados para a rejeição das contas e debatido na audiência é a destinação dos recursos para investimentos, que inclui aquisição de equipamentos, veículos, mobiliário, melhorias ou construção de novas unidades, além de diversas outras formas.
Embora o percentual aplicado até agora seja superior ao mínimo legal (15% do orçamento), os valores absolutos não refletem o bom desempenho financeiro do município, na avaliação dos conselheiros. Enquanto a previsão orçamentária para investimentos era de R$ 11,4 milhões, até o mês de agosto haviam sido empenhados pouco mais de R$ 2,6 milhões e liquidados R$ 1,4 milhão.
O médico sanitarista Pedro Pereira, membro do CMS, relembrou que até o ano de 2020 o percentual do período teve média superior a 25%. "As contas estão sendo feitas na base legal, ou seja, todo dinheiro extra não entrou na conta dos 20%", avaliou.
SAÚDE POBRE
Para o conselheiro, mesmo com mais dinheiro no orçamento, a política da administração é a mesma de quando o município tinha menos recursos.
"A prefeitura está mais rica e temos uma saúde tão pobre quanto era", lamentou. "Pretendemos com isso chamar a sociedade a discutir se queremos asfalto, esporte ou saúde. Não adianta a conta estar certa. Merecemos um SUS melhor e há dinheiro disponível para que isso aconteça", afirmou.
EQUIPAMENTOS
A secretária defendeu que estão sendo adquiridos equipamentos que durante muitos anos não foram repostos nas UBSs, como macas, cadeiras, computadores e outros. "Fazia uns seis ou sete anos que não se investia tanto em compras de equipamentos. Agora, todas as unidades foram contempladas com ar-condicionado. Eu não me lembro da última vez que chegou uma cama ou maca nova. Investimento está sendo feito e contratação está sendo feita para impactar na qualidade do atendimento aos pacientes", garantiu.
De acordo com Alana, para o ano que vem, há previsão de licitação para contratações de projetos para as obras de novas unidades e de um hospital municipal, mas sem previsão de construção.
Sobre um dos questionamentos feitos pela também conselheira Rose Lopes, quanto à construção de uma unidade de saúde na avenida Pedro de Toledo, a secretária disse que o projeto da obra está sendo refeito.
"O projeto não cabe mais, 10 anos se passaram. Mas o edital está em vias de ser publicado, ainda este ano, para a gente construir a UBS do Centro junto com uma farmácia em um terreno na Pedro Toledo", assegurou.