Botucatu - Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a reinclusão de obra de arte retirada do acervo de exposição realizada na Pinacoteca Fórum das Artes de Botucatu. O posicionamento de Aras foi em pedido de suspensão de tutela provisória, ajuizado pelo município contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou que a ilustração, criada por uma aluna do 2º ano do ensino médio, voltasse a ser exibida na exposição. Segundo o PGR, a medida da prefeitura caracteriza censura prévia e afronta o direito à liberdade de pensamento e de expressão. O Executivo informou que a obra já foi reinserida na exposição, com classificação indicativa.
No pedido de contracautela, o município argumentou que não houve censura à obra, mas limitação em razão da classificação indicativa, sendo a produção realocada para exibição na Diretoria de Ensino. A Prefeitura alegou, ainda, que o desenho faz referência a anime que aborda temas inapropriados para o público infantil que frequenta o local, podendo causar consequências indesejáveis à sua formação, e que a realocação da obra buscou preservar a liberdade de expressão e proteger os direitos da criança e do adolescente.
"O deferimento da medida, com a retirada da obra artística de circulação, sem elementos que a justifiquem, em verdade, revela risco de dano inverso à ordem pública, a ofender a liberdade artística e de criação da autora", defendeu Augusto Aras em sua manifestação. De acordo com ele, a obra questionada retrata unicamente o desenho do personagem principal de um anime, sem apologia a pontos inapropriados ao público infantil abordados pela animação em que se inspira. Para justificar seu posicionamento, ele citou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.