Pirajuí - A Prefeitura de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) e endereços ligados ao prefeito Cesar Fiala (PSDB) na cidade e região foram alvos de mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (28), como parte da operação Help. Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a ação conta com o apoio da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União (CGU) em São Paulo e Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3) e visa combater desvio de recursos públicos federais destinados à área da saúde, bem como a ocultação de movimentação financeira de origem ilícita.
Além de Pirajuí, na região, foram feitas buscas em lotéricas em Reginópolis e Avaí. As demais cidades alvos da operação foram Ribeirão Pires, Diadema, São Caetano do Sul, Embu das Artes, São Bernardo do Campo, São Paulo e Santos. No total, foram cumpridos 29 mandados de busca, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Também foram expedidas ordens judiciais de sequestro de bens dos investigados, de restrições societárias - como a proibição de movimentação empresarial - além de proibição de transferências de bens móveis e imóveis adquiridos com os produtos dos crimes investigados. No total, cerca de 130 policiais federais atuaram na operação.
Questionada pelo JC, a PF em Bauru não revelou detalhes sobre as apreensões feitas na região. Por meio de live no Facebook, o prefeito de Pirajuí declarou que, durante as buscas realizadas na sede da prefeitura e em endereços ligados a ele, os agentes federais apreenderam celulares e documentos de contratos públicos com organização da saúde.
"Se tivessem encontrado algo ilícito em minha casa, na prefeitura ou na casa dos membros da Comissão (Especial de Seleção de Organização Social de Saúde) eu não estaria aqui nesse momento. Eu estaria preso", afirmou Fiala durante a transmissão em sua página. "Hoje foi um 'Dia D' para provar que nós não temos nada de irregular".
O chefe do Executivo disse, ainda, que a operação é um desdobramento de uma ação civil por improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em que ele é acusado de suposto superfaturamento em contrato para prestação de serviços na área da saúde que teria causado prejuízos aos cofres municipais no total de R$ 762.425,43.
Conforme divulgado pelo JC, em maio deste ano, a pedido do MPF, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito, de uma OS contratada para prestar serviços de atenção básica nas penitenciárias da cidade, do presidente da entidade e de cinco servidoras municipais, uma delas ex-diretora.
O ESQUEMA
Segundo a PF, as investigações demonstraram a existência de um esquema estruturado e voltado à criação e à manutenção de organizações sociais (OSs) e de empresas "de fachada", com a utilização de inúmeras interpostas pessoas (laranjas) como sócias, para fins de desvios de verbas públicas federais e também de lavagem de dinheiro.
"Ficou evidenciado que diversos empresários e seus familiares, com o apoio de outros indivíduos e suas empresas, se utilizavam de um sistema voltado para o superfaturamento e desvio de valores destinados à saúde pública de unidades de atendimento médico e serviços de saúde do município de Pirajuí", declarou a PF por meio de nota.
"Segundo apurações, as organizações sociais investigadas movimentaram, somente no Estado de São Paulo, valores públicos que superam R$ 1,1 bilhão, sendo mais de R$ 350 milhões em verbas federais. As investigações continuam e os envolvidos poderão, em tese, ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitações".