Bariri - O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra as Prefeituras de Bariri, Boraceia e Itaju para cobrar o custeio coletivo, proporcional ao número de habitantes de cada cidade, dos atendimentos de urgência e emergência prestados pela Santa Casa de Bariri. A Promotoria quer, ainda, que o Executivo de Bariri apresente um plano de trabalho para recuperação e devolução do hospital, que está sob intervenção desde setembro de 2018, ao terceiro setor.
De acordo com inquérito civil instaurado pelo MP em Bariri, que deu origem à ação civil, a intervenção da prefeitura na Santa Casa ocorreu em decorrência de sentença judicial e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigava o Município de Bariri a manter médicos plantonistas diários no Pronto-Socorro (PS), inclusive médicos de retaguarda, em plantões à distância.
No TAC, havia a previsão de repasses obrigatórios das três cidades ao hospital, conforme pacto efetivado entre Bariri, Itaju e Boraceia junto ao Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, segundo a Promotoria, esse custeio coletivo não está ocorrendo de forma satisfatória, resultando em "significativo déficit mensal".
"O Município de Bariri se vê obrigado em manter a entidade à disposição da população, não podendo os demais municípios requeridos, simplesmente, abandonarem o local em que se presta o serviço atualmente, isto é, a Santa Casa de Bariri, sem providenciar que outro hospital seja colocado imediatamente à disposição de toda a população da microrregião", declara o MP nos autos. Segundo a Promotoria, a Prefeitura de Bariri faz repasse mensal à Santa Casa de R$ 498 mil. Já Boraceia realiza o repasse anual de apenas R$ 110 mil, dividido em uma parcela de R$ 60 mil e outras quatro de R$ 12.500,00, nenhuma liberada até o momento. Itaju, por sua vez, transfere anualmente ao hospital R$ 180 mil, em 6 parcelas, com duas pagas até agora.
PEDIDOS
Na ação civil, o MP revela que o déficit da Santa Casa chega a cerca de R$ 400 mil por mês e pleiteia que os municípios requeridos realizem repasses que atendam a integralidade dos gastos mensais para que não haja o endividamento dos próprios poderes públicos e uma eventual paralisação dos serviços emergenciais, com a transferência dos pacientes e sobrecarga de hospitais na região. De acordo com a Promotoria, para que a divisão do custeio ocorresse de forma proporcional e per capita (conforme o número de habitantes), o repasse mensal de Boraceia deveria ser de R$ 68.152,00 e, de Itaju, de R$ 54.418,00. "Tais valores aos Municípios são muito inferiores ao que iriam gastar para manter em sistema de disponibilidade de serviços de Pronto Socorro local", cita.
No caso da impossibilidade de obrigar os municípios a assumirem os repasses mensais solicitados, o MP oferece como alternativa à Justiça à condenação deles à apresentação, em prazo razoável, de um hospital municipalizado, com atendimentos de urgência e emergência em PS, leitos de hospitalização, maternidade, salas de estabilização, centro cirúrgico e especialidades médicas. A Promotoria não se opõe à realização de uma audiência de conciliação para tentativa de acordo entre as partes.
RESPOSTA
As Prefeituras de Boraceia e de Itaju informaram que não têm conhecimento da ação e que não receberam qualquer comunicado a respeito. Os municípios alegam que já realizam repasse financeiro anual, pago por períodos, para a Santa Casa de Bariri.
"Vale ressaltar que esse repasse atende ao plano de trabalho apresentado aos municípios pela própria Santa Casa", citam em nota conjunta. "Nesse plano de trabalho, a entidade especifica uma quantidade de atendimentos e o valor que cada um custará, sendo o repasse a soma da estimativa do valor de cada atendimento acordado entre os municípios e a entidade".
Procurada pela reportagem nesta terça (4), a Prefeitura de Bariri solicitou ontem um prazo maior para a resposta, o que não foi possível. Até o fechamento desta edição, ela não havia se posicionado a respeito da ação.