O funcionalismo municipal de Campinas vive uma nova tensão após a suspensão do 13º vale-alimentação para servidores ativos e do auxílio nutricional para aposentados e pensionistas, determinada por decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo em meados de novembro. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (STMC) convocou uma assembleia extraordinária para esta sexta-feira, às 17h, no Paço Municipal, e coloca em pauta a possibilidade de greve por tempo indeterminado a partir de 15 de dezembro.
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A medida judicial acolheu pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que considera que o pagamento do benefício extra e a extensão aos inativos seriam incompatíveis com o interesse público. A Prefeitura de Campinas já informou que iria recorrer da liminar, enquanto o sindicato afirma que acionou o próprio departamento jurídico para garantir o pagamento.
Para o STMC, a suspensão representa “grave retrocesso” e atinge direitos previstos no artigo 3º da Lei Municipal 14.630/2013 e no artigo 5º da Lei Complementar 422/2023, normas aprovadas após negociações salariais e que garantiam a parcela adicional do vale-alimentação e o auxílio a aposentados e pensionistas.
Na convocação publicada nesta semana, a coordenação geral do sindicato afirma que a retirada dos benefícios “afronta direitos adquiridos” e exige mobilização total da categoria, incluindo servidores ativos, estatutários, contratados, temporários, aposentados e pensionistas. A indefinição sobre o pagamento acendeu alerta entre trabalhadores da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do município.
A assembleia desta sexta-feira definirá se o funcionalismo irá paralisar todos os setores da administração municipal a partir de 15 de dezembro.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Campinas entrou com um agravo interno nesta quinta-feira, 4 de dezembro, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão que suspende o 13º do auxílio-alimentação dos servidores da ativa e o vale-nutricional dos aposentados e pensionistas.. Trata-se de um recurso judicial que permite a reavaliação de uma decisão individual (monocrática) tomada por um relator em um tribunal.
Em 26 de novembro, Administração Municipal já havia recorrido, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspenção. O agravo interno não prejudica o pedido de suspensão da liminar junto ao STF, que segue em análise.
A suspensão do pagamento dos benefícios pode causar prejuízo aos servidores. Além disso, a medida atinge uma coletividade e tem o condão de causar reflexos sociais e econômicos.
A Prefeitura defende a legalidade da lei que institui os benefícios, que foi aprovada pela Câmara Municipal e é resultado das mesas de negociação da campanha salarial.
A liminar que suspendeu a 13ª parcela do vale-alimentação dos servidores ativos e o vale-nutricional dos aposentados e pensionistas é fruto de uma denúncia feita ao Ministério Público em 3 de março de 2025 e foi acatada pelo relator Afonso Faro Jr, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJESP).
