Extraordinária

A Comissão de Justiça da Câmara de Bauru se reuniu de forma extraordinária na manhã desta quinta-feira (6) - em encontro convocado de última hora - para liberar projetos a fim de garantir que a sessão da próxima segunda-feira (10) tenha uma pauta a ser analisada.

Vale-compras

Entre os projetos liberados está o aumento a R$ 1.400,00 no vale-compras dos servidores - até então na relatoria de Edson Miguel (Republicanos), que liberou o texto - e o que amplia o convênio com as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros para a atividade delegada.

Enfermagem

O piso da enfermagem a título de abono e a doação de bens da Funprev à Emdurb - alvo de polêmica, já que os itens já teriam sido entregues em dezembro mesmo sem lei autorizativa - ainda não entram na pauta. Integrantes do colegiado encaminharam pedido de informações à prefeitura e ao Sindicato dos Servidores, no caso do primeiro.

Parecer

Há, contudo, a expectativa de que o presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), coloque na pauta projetos que ainda dependem de pareceres - neste caso, cabe ao plenário decidir se libera ou não as propostas.

Contas

A Câmara deve analisar na próxima segunda-feira o parecer do Tribunal de Contas que se manifestou favoravelmente às contas de 2022 do governo Suéllen Rosim (PSD). Não há discussão: eventual rejeição - o que é bastante difícil, dada a maioria esmagadora governista - do balanço seria apenas voto de protesto.

Entendimento

Há jurisprudência pacificada no sentido de que exercícios aprovados pelo TCE mas rejeitados pela Câmara não ensejam as mesmas consequências do que se reprovados por ambas as instituições. Neste último caso, uma das sanções é a própria inelegibilidade.

Alguém viu? 1

A decisão do TJ-SP que confirma maioria simples para votar concessões (leia mais na pág. 3) traz à baila um episódio ocorrido durante a sessão que aprovou o projeto da concessão, em 13 de maio do ano passado: a denúncia de um suposto homem que teria entrado armado nas dependências da Câmara.

Alguém viu? 2

A denúncia, segundo apurou a coluna na época, teria partido de um servidor da Casa. Acontece, porém, que nada disso aconteceu: não havia ninguém armado por ali. A Câmara chegou a abrir uma investigação interna - mas pelo jeito engavetou o caso sem maiores explicações. Quem caiu na conversa ficou a ver navios...