O dólar abriu acima de R$ 6 nesta sexta-feira (29), ainda tendo o pacote de ajuste fiscal e o aumento da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) de pano de fundo.
Às 9h02, a moeda norte-americana subia 0,23%, cotada a R$ 6,03.
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O movimento segue a disparada de 1,30% de quinta-feira, quando o dólar fechou a R$ 5,990. Durante o período de negociações, a moeda chegou à marca de R$ 6 pela primeira vez na história.
Com isso, o recorde de valor nominal foi renovado pelo segundo dia consecutivo. Até quarta-feira, quando marcou R$ 5,913, o maior patamar já registrado era de R$ 5,905, atingido no dia 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo. Já a Bolsa desabou 2,39%, aos 124.610 pontos.
As medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seguem em destaque nesta sessão.
O pacote - que prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 - tem como uma das principais medidas a limitação do ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal. Hoje, o limite de despesas da regra tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Após semanas de espera, no entanto, a proposta final acabou decepcionando o mercado financeiro, ao excluir medidas de maior impacto fiscal e também por incluir a elevação para até R$ 5.000 a faixa de isenção de Imposto de Renda, tendo como fonte a taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais.
Ainda que Haddad tenha dito que os cortes não se relacionam diretamente com a reforma do IR, as medidas caíram mal entre os agentes financeiros.
Para o mercado, o problema foi comunicar as duas medidas ao mesmo tempo - especialmente em um momento de grande expectativa pelo pacote de cortes.
"Os investidores provavelmente receberiam de braços abertos esse valor significativo de R$ 70 bilhões, mas a surpreendente medida de isentar os salários até R$ 5.000 conteve o otimismo", avalia Eduardo Moutinho, analista de mercados do Ebury Bank.
A Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção terá um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na arrecadação federal. Isso será compensado, ainda segundo o ministro, por uma alíquota mínima de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano - proposta conhecida como "taxação dos super-ricos".
Além disso, o governo terminará com a isenção para aposentados que tenham problemas de saúde graves e recebam acima de R$ 20 mil ao mês, "entre outros ajustes".
De acordo com Haddad, a reforma sobre o IR não fará efeito no fiscal e tem como objetivo assegurar a justiça tributária. Mas a matemática não convenceu totalmente o mercado, que ainda espera mais detalhes sobre como a conta será paga.
Segundo Pedro Caldeira, sócio da One Investimentos, é possível que o susto amenize nos próximos dias conforme a comunicação entre governo e mercado desanuvia.
"A resposta do mercado não está sendo 'racional', digamos assim, porque ele aguardava há muito tempo um posicionamento que indicasse responsabilidade sobre os gastos. Pegou muito mal falar em isenção de IR em um momento que o mercado queria uma postura rígida no fiscal."
O governo estava pressionado por investidores para apresentar medidas que garantissem o equilíbrio das contas públicas.
Para o mercado, o governo estava cobrindo gastos crescentes com receitas pontuais, chamadas de "arrecadações extraordinárias". A pressão era para diminuir as despesas, e não só achar mais fontes de arrecadação, para que a dívida pública se tornasse mais sustentável.
A estabilidade econômica de um país, vale ressaltar, é um dos principais fatores levados em consideração por investidores internacionais na hora de tomar decisões de investimento. Se há fatores de insegurança em jogo, é comum que os operadores escolham ativos mais seguros, como o dólar, para proteger seus recursos.
O pacote de cortes de gastos endereça essa insegurança sobre a dívida pública. Em entrevista coletiva na quinta, Haddad e a equipe econômica detalharam as medidas fiscais.
Entre as medidas anunciadas, estão: revisão da regra de concessão do abono salarial; regulamentação dos supersalários; aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada); mudanças nas aposentadorias de militares; e limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Leia a íntegra aqui.
A expectativa é que a proposta com as medidas de contenção de gastos seja encaminhada para o Congresso Nacional até esta sexta. Enquanto o Planalto se mostra otimista com a aprovação ainda neste ano, líderes na Câmara e no Senado apontam que destravar o pagamento das emendas parlamentares é condição para o aval do parlamento.
Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmaram que a suspensão das emendas não interfere na aprovação do pacote fiscal, e que há boa vontade do Congresso para aprovar até o fim do ano.
Lideranças das duas Casas afirmam reservadamente que, se os recursos não forem liberados, nenhuma pauta de interesse do Executivo será aprovada até o fim do ano. Segundo relatos colhidos pela Folha de S.Paulo, a avaliação é de que há grande insatisfação, sobretudo no chamado baixo clero, grupo sem influência política nacional expressiva.
