Agudos - Um vereador de Agudos (13 quilômetros de Bauru), ex-presidente da Câmara, e outras três pessoas da cidade foram condenadas pela Justiça Eleitoral a pagar multa no valor de R$ 5 mil cada em razão de propaganda eleitoral irregular com o uso de perfis anônimos em rede social. Cabe recurso à decisão.

O autor da representação à Zona Eleitoral de Agudos foi o atual prefeito Fernando Octaviani, que busca a reeleição. De acordo com os autos, na denúncia, ele alegou que quatro perfis anônimos no Facebook, com forte engajamento, estariam publicando ofensas contra ele.

Em sede de liminar, a Justiça Eleitoral intimou o Facebook, solicitando a desativação das contas anônimas e o fornecimento dos dados pessoais dos usuários responsáveis por elas. Com base nas informações prestadas, todos foram citados para apresentar sua defesa.

Os representados, entre eles o vereador Marcos Roberto Dias, alegaram inexistir qualquer conotação eleitoral nos perfis anônimos, assim como qualquer ilegalidade nas publicações. Porém, a juíza eleitoral Beatriz Tavares Camargo não concordou com os argumentos.

Na sentença, ela citou que publicações nos perfis anônimos promoveram "ofensas à honra e à imagem" do representante e apoiadores, distorções de imagens com uso de Inteligência Artificial (IA) e "desinformações capazes de atingir a integridade do processo eleitoral".

A decisão foi pela aplicação de multa no mínimo legal, de R$ 5 mil cada, em favor do Fundo Partidário. Procurado pela reportagem, Dias declarou que já ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegando que não é o responsável pelo perfil anônimo atribuído a ele e que não houve publicação de notícias falsas.