O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) acolheu um recurso do ex-prefeito de Piratininga Sandro Bola (PSDB) e reverteu a sentença que havia rejeitado as contas do último ano de mandato do tucano, em 2020.

A decisão que julgou irregular o balanço daquele ano levou em consideração a queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e um pagamento a agentes políticos superior ao permitido.

O tucano argumentou que os apontamentos em torno dos salários aos agentes políticos não era um problema isolado daquele ano - pelo contrário: segundo o ex-prefeito, a questão dos subsídios tinha relação com seu primeiro mandato e que ele mesmo já havia feito um acordo para regularizar o impasse.

Já com relação ao IEG-M, Bola afirmou à Corte de Contas que o principal motivo da queda nos indicadores foi a pandemia, que causou uma série de restrições à gestão pública e que medidas extraordinárias tiveram de ser tomadas.

"Destaco que a Municipalidade se encontrava dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes às concessões de garantias, operações de crédito, antecipação de receitas orçamentárias e despesas de pessoal, além de atender à legislação de último ano de mandato", escreveu o auditor Samy Wurman ao acolher o pedido de reexame das contas.

O acórdão destaca ainda o bom resultado financeiro do governo naquele ano e afirma que os apontamentos sobre eventuais irregularidades não comprometem o balanço final.

"O município apresentou superávits orçamentário e financeiro, diminuiu seu endividamento de longo prazo em 66,54%, cumpriu os ditames legais referentes às aplicações no ensino e saúde, quitou suas dívidas judiciais, realizou os repasses ao Legislativo nos moldes da Constituição e recolheu a totalidade dos encargos sociais devidos", pontua.

O tucano comemorou a vitória no tribunal. "Isso é resultado de um trabalho coletivo, realizado com responsabilidade e transparência", disse ao JC, nesta terça-feira (5).