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NECESSIDADE
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Comissão denuncia ao MP falta de climatização nas unidades de saúde de Bauru
Comissão denuncia ao MP falta de climatização nas unidades de saúde de Bauru
Comissão de Saúde da Câmara reivindica medidas imediatas frente a condições consideradas insalubres a pacientes e profissionais
Comissão de Saúde da Câmara reivindica medidas imediatas frente a condições consideradas insalubres a pacientes e profissionais
Divulgação
A Comissão de Saúde da Câmara de Bauru, presidida pelo vereador Júnior Lokadora (PP), encaminhou uma representação ao Ministério Público (MP) pedindo providências contra o problema de climatização que as unidades de saúde e farmácias públicas do município enfrentam. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) também deve ajuizar uma ação civil pública contra o Palácio das Cerejeiras nesse mesmo sentido.
O documento da comissão da Câmara é assinado por todos os integrantes do colegiado e menciona "condições insalubres e inaceitáveis". Há pouco mais de um mês o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), já havia se referido às UPAs e UBSs como "depósitos de gente".
O texto reivindica medidas imediatas de implementação e manutenção de sistemas de ar-condicionado "para proteger um dos direitos fundamentais mais preciosos de todos os cidadãos, que é o da dignidade da pessoa humana e a saúde".
Integram a comissão, além de Lokadora, os vereadores Marcelo Afonso (Patriota) e Eduardo Borgo (Novo). Segundo a representação, há relatos de pacientes que tiveram quedas abruptas de pressão ainda na fase de triagem das unidades em razão do calor. A comissão ainda demonstra preocupação com a integridade de vacinas.
"Apesar das cobranças dos vereadores no tocante ao tema aqui exposto, pouca ou nenhuma ação concreta da administração municipal se consolida de maneira a resolver o problema. Sabemos que, nos dias atuais, ter uma climatização adequada por meio de aparelho de ar-condicionado já não é mais sinônimo de 'luxo', mas de necessidade", diz o texto.
A denúncia também elenca informações divulgadas pela imprensa de que há ao menos 117 aparelhos de ar-condicionado armazenados nos depósitos municipais e pendentes de implementação nas unidades.
Eles ainda não foram instalados, segundo consta, devido à inadequação física e incompatibilidade elétrica em diversos locais. "Isso evidencia um desafortunado episódio de má gestão dos recursos públicos, pois este lamentável cenário revela não apenas um desperdício flagrante do dinheiro público, mas também aponta para a ausência de um planejamento adequado no processo de compra", afirma.
O texto prossegue: "a incompatibilidade entre a infraestrutura disponível e os aparelhos adquiridos não só compromete a efetividade do investimento, mas gera um ônus financeiro adicional para corrigir a discrepância".
Ao JC, a prefeitura afirmou que "a empresa contratada para a manutenção e instalação dos aparelhos de ar-condicionado iniciou os trabalhos na primeira semana de novembro, tendo como prioridade as unidades de urgência e emergência e Pronto-Socorro Central".
Paralelamente a isso, prossegue o governo, "técnicos trabalham sobre um cronograma para a instalação dos equipamentos nas unidades da atenção primária e referenciais. A pasta esclarece que todos os aparelhos adquiridos até o momento serão instalados".
A Comissão de Saúde da Câmara de Bauru, presidida pelo vereador Júnior Lokadora (PP), encaminhou uma representação ao Ministério Público (MP) pedindo providências contra o problema de climatização que as unidades de saúde e farmácias públicas do município enfrentam. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) também deve ajuizar uma ação civil pública contra o Palácio das Cerejeiras nesse mesmo sentido.
O documento da comissão da Câmara é assinado por todos os integrantes do colegiado e menciona "condições insalubres e inaceitáveis". Há pouco mais de um mês o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues (PSD), já havia se referido às UPAs e UBSs como "depósitos de gente".
O texto reivindica medidas imediatas de implementação e manutenção de sistemas de ar-condicionado "para proteger um dos direitos fundamentais mais preciosos de todos os cidadãos, que é o da dignidade da pessoa humana e a saúde".
Integram a comissão, além de Lokadora, os vereadores Marcelo Afonso (Patriota) e Eduardo Borgo (Novo). Segundo a representação, há relatos de pacientes que tiveram quedas abruptas de pressão ainda na fase de triagem das unidades em razão do calor. A comissão ainda demonstra preocupação com a integridade de vacinas.
"Apesar das cobranças dos vereadores no tocante ao tema aqui exposto, pouca ou nenhuma ação concreta da administração municipal se consolida de maneira a resolver o problema. Sabemos que, nos dias atuais, ter uma climatização adequada por meio de aparelho de ar-condicionado já não é mais sinônimo de 'luxo', mas de necessidade", diz o texto.
A denúncia também elenca informações divulgadas pela imprensa de que há ao menos 117 aparelhos de ar-condicionado armazenados nos depósitos municipais e pendentes de implementação nas unidades.
Eles ainda não foram instalados, segundo consta, devido à inadequação física e incompatibilidade elétrica em diversos locais. "Isso evidencia um desafortunado episódio de má gestão dos recursos públicos, pois este lamentável cenário revela não apenas um desperdício flagrante do dinheiro público, mas também aponta para a ausência de um planejamento adequado no processo de compra", afirma.
O texto prossegue: "a incompatibilidade entre a infraestrutura disponível e os aparelhos adquiridos não só compromete a efetividade do investimento, mas gera um ônus financeiro adicional para corrigir a discrepância".
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#EDIÇÃO_619 - 01/12/2023

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ADRIANO A S ANDRADE
21/11/2023Luzia Gomes
21/11/2023