A autoridade sanitária do Paraguai, Dinavisa, diz que as canetas emagrecedoras com registro no país cumprem "todas as exigências sanitárias" e que cabe à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidir sobre a situação desses produtos no Brasil.
A Dinavisa foi procurada em diferentes ocasiões desde maio para se manifestar sobre a situação das chamadas canetas emagrecedoras paraguaias.
O primeiro pedido ocorreu em maio, para uma reportagem sobre uma ação civil pública que solicitava à Justiça a autorização para a importação de versões paraguaias de tirzepatida —proibidas pela Anvisa— para uso próprio de brasileiros.
A autoridade sanitária paraguaia também foi procurada em reportagens subsequentes para comentar a análise laboratorial realizada pela Unicamp (Universidade de Campinas), que identificou tirzepatida em cinco canetas analisadas.
Procurada novamente em agosto por meio de seu perfil oficial no Instagram para uma entrevista para comentar sobre os emagrecedores, a autoridade respondeu que não daria nenhuma declaração a respeito.
"Não podemos emitir opinião sobre uma análise da qual não participamos. A regulamentação de medicamentos no Brasil é de competência da Anvisa. A patente de uma empresa é de responsabilidade de cada autoridade reguladora dentro de seu respectivo território", escreveu.
Questionada sobre as exigências sanitárias para o registro, a fiscalização das canetas no Paraguai e o uso desses medicamentos por brasileiros, a Dinavisa afirmou que os emagrecedores paraguaios cumpriram todas as exigências previstas pela autoridade. O órgão, porém, não detalhou quais são esses requisitos nem explicou como é feita a fiscalização dos medicamentos após o registro.
"Os produtos com registro sanitário no Paraguai cumpriram todas as exigências sanitárias, mas, fora do país, a responsabilidade e a competência são de cada autoridade reguladora", disse.
Sobre a parceria com a Anvisa, a Dinavisa afirmou que não pretende comentar a atuação da agência brasileira.
"Os acordos entre as agências, assim como seus alcances, são de conhecimento público. Todas as informações podem ser obtidas no Brasil com a Anvisa ou em nossas redes sociais. Não vamos opinar sobre o trabalho de uma agência parceira", disse.
Anvisa e a Dinavisa assinaram um acordo em 20 de agosto para troca de informações e combate a produtos ilegais. O documento substitui um memorando firmado em março de 2024 e passa a valer por cinco anos.
Entre os mecanismos previstos estão a troca de informações sobre normas, políticas, testes laboratoriais, avaliação antes da entrada de produtos no mercado, registro, fiscalização e monitoramento após a comercialização.
O documento também prevê compartilhamento de boas práticas de fabricação, ensaios clínicos, alertas sanitários, apreensões e investigações relacionadas à cadeia de comercialização.
A parceria ocorre em um momento de aumento da circulação, no Brasil, de medicamentos produzidos ou comercializados no Paraguai que não têm autorização da Anvisa.
O diretor nacional interino da Dinavisa, Jorge Iliou Silvero, afirmou que "os dois países dividem desafios em comum na proteção da saúde da população", segundo nota divulgada pela Anvisa à época.
Já o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a agência não tem "discriminação contra nenhum local, seja o Paraguai ou qualquer outro país".
"Onde tiver um pedido apresentado aqui, nós avaliamos. Se o produto for seguro, tiver qualidade e for eficaz, vai ser registrado no Brasil", afirmou Safatle.
Qualquer empresa do Paraguai que deseje colocar medicamentos no mercado brasileiro precisa apresentar pedido de registro para a Anvisa e cumprir as exigências técnicas. Mas, segundo Safatle, não houve, até o momento, pedido apresentado por laboratórios paraguaios interessados no registro de seus medicamentos no Brasil.
A autorização para comercialização continua condicionada ao respeito à proteção da patente. No Brasil, a patente da tirzepatida é da farmacêutica Eli Lilly.
"Nós seguimos as leis internacionais de patentes. Se um produto é patenteado, outro não pode ser comercializado no Brasil", disse Safatle.