Existem 195 países no mundo. Destes, aproximadamente 70 reconhecem a prática do homeschooling, ou educação domiciliar, entre eles Portugal. Outros 35 países toleram a prática ou a aceitam em situações específicas, como ocorre nos Estados Unidos. O restante a proíbe por lei, como Alemanha, China e Coreia do Sul. O homeschooling, por definição, é uma modalidade de ensino na qual os pais ou responsáveis assumem a responsabilidade pela educação formal da criança ou do adolescente, em vez de matriculá-los em uma escola tradicional.
O ensino, realizado pelos próprios pais ou por tutores contratados, ocorre, geralmente, em casa. Na maioria dos países, o currículo deve seguir as exigências governamentais e, para obter certificação, os estudantes precisam passar por avaliações oficiais aplicadas por órgãos educacionais competentes. Entretanto, há lugares em que não existe um controle rigoroso sobre essa prática.
Os países que adotaram o homeschooling apresentam diferentes justificativas para sua implementação: atendimento a populações isoladas; garantia da liberdade dos pais para educarem seus filhos; questões religiosas; personalização do ensino, considerando que cada criança possui seu próprio ritmo de aprendizagem; e desconfiança em relação ao sistema educacional vigente.
Por outro lado, os países que restringem ou proíbem o homeschooling costumam fundamentar sua posição em preocupações como a proteção do direito da criança à educação, a garantia de um currículo mínimo comum, a socialização com outras crianças, a prevenção da negligência educacional e a promoção da igualdade de oportunidades.
No Brasil, não existe uma lei federal que estabeleça as regras para essa prática. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a educação domiciliar poderá ser instituída por meio de lei federal. Contudo, enquanto essa legislação não for aprovada, crianças e adolescentes em idade escolar devem estar matriculados em uma instituição de ensino reconhecida.
Assim, as famílias brasileiras que optam por educar seus filhos em casa encontram-se em uma situação jurídica delicada. Dependendo do caso, podem ser condenadas, como aconteceu recentemente em Jales, cidade a 110 quilômetros de Araçatuba. Após o trabalho do Conselho Tutelar e do Ministério Público, um casal foi condenado por manter duas filhas fora da escola.
Há anos, o Congresso Nacional discute projetos relacionados ao homeschooling (e o tema sempre volta à discussão em ano eleitoral). Essas propostas preveem cadastro das famílias, avaliações periódicas dos alunos, currículo mínimo obrigatório, fiscalização pelo poder público, comprovação da aprendizagem e garantia de socialização por meio da participação em atividades educacionais. Caso o Congresso entenda agora que o Brasil deve debater e definir as regras que disciplinarão uma educação domiciliar, é só colocar na pauta e votar. Guerra de narrativas em redes sociais apenas para lacrar na eleição não ajuda a população.
Ayne Regina Gonçalves Salviano é jornalista e professora. Mestre em Comunicação e Semiótica, com MBA em Gestão Executiva